Título: Reforma eleitoral: última chance
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 14/09/2005, O Globo, p. 2

O dia 30 está chegando, a Câmara está de pernas para o ar e nada de reforma político-eleitoral. Se nada acontecer, a eleição de 2006 ocorrerá sob as mesmas regras, sem contar sequer com os paliativos que desde 1989 vêm sendo introduzidos a cada pleito. Agora só tem um remédio, não é dos melhores mas é o único disponível: a aprovação de uma emenda constitucional dilatando, excepcionalmente este ano para 31 de dezembro, o prazo para a votação de mudanças na legislação eleitoral.

Há duas emendas neste sentido em tramitação. Uma no Senado, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), outra na Câmara, de Ney Lopes (PFL-RN). Um outro esforço está sendo feito para limpar a pauta e facilitar a aprovação dos projetos mais avançados que estão na Câmara, o da Comissão Especial de Reforma Política e o do senador Jorge Bornhausen, ambos já votados pelo Senado. O relator da comissão especial, deputado Ronaldo Caiado, teve ontem mais uma conversa com o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, a quem propusera anteontem, em encontro na Fiesp, a retirada das MPs e projetos do governo em regime de urgência para desobstruir a pauta. Daqui até o dia 30, a Câmara terá apenas sete sessões e teria que votar oito MPs e quatro projetos de lei antes das reformas político-eleitorais. O que já seria difícil em tempos normais será impossível agora, com o Conselho de Ética abarrotado de processos e Severino enfrentando um processo de cassação.

- O ministro está com boa vontade, negociando dentro do governo a retirada das MPs e dos projetos mas mesmo assim o tempo encurtou demais - diz Caiado.

A outra solução também pede pressa. É perigoso mexer no artigo 12, uma trava que os constituintes colocaram na Constituição para evitar casuísmos. Na ditadura, regras eleitorais foram muitas vezes mudadas a poucos meses da eleição de modo a garantir a perenização da maioria arenista/pedessista. O artigo 12 proíbe mudanças nas regras a menos de um ano da data do pleito. As duas emendas, entretanto, deixam clara a excepcionalidade que seria aberta apenas agora, para o pleito do ano que vem.

Em sua emenda, Tasso manteve inalterados os prazos atuais para a filiação partidária e a opção de domicílio eleitoral, que não devem ser alterados.

- Mesmo a emenda, pela exigência de quórum qualificado e votação em dois turnos, exigirá muito empenho nosso. Mas já conversei com quase todos os partidos e parecem de acordo. Dilatado o prazo, não faremos uma reforma ampla mas poderemos reduzir os custos da campanha e combater alguns vícios - diz Tasso.

Caiado, porém, acredita que a dilatação possibilitará a aprovação de mudanças mais abrangentes, além do projeto de Bornhausen, que mira especialmente os custos. Deu seu parecer, ficou combinado que só entrariam em vigor em 2006 o fim das coligações proporcionais, a criação da federação de partidos e a redução da cláusula de barreira de 5% para 2% dos votos nacionais. Em 2010 viriam o voto em lista e o financiamento público de campanha. Mas com mais tempo, diz ele, poderia ser negociada também a adoção destes dois últimos pontos já em 2006. Caiado não vê problema na falta de previsão orçamentária para o financiamento público de campanhas.

- O Orçamento terá R$1,7 bilhão para as emendas de parlamentares (R$3 milhões para cada um). Se todos concordarem, com menos da metade deste valor faz-se a verba de R$844 milhões para financiar a campanha, pela referência de R$7 por cada voto.

Mas ainda que não se chegue a tanto, alguma reforma o Congresso tem que fazer, e a hora é agora.