Título: Processo contra 17 vai para Conselho de Ética
Autor: Maria Lima/Isabel Braga
Fonte: O Globo, 14/09/2005, O País, p. 8

Deputados citados na representação têm até hoje para renunciar e assim evitar a perda dos direitos políticos

BRASÍLIA. De nada adiantaram os recursos de quatro petistas: por unanimidade, os setes integrantes da Mesa Diretora da Câmara aprovaram ontem, em reunião comandada pelo presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), o envio ao Conselho de Ética das representações contra 18 deputados citados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. As representações chegam hoje e a instauração dos processos é imediata. A lista inclui Carlos Rodrigues (sem partido-RJ), que renunciou na segunda-feira, e por isso não haverá processo contra ele.

Se outros deputados renunciarem até hoje, antes da instauração dos processos, quando as representações chegarem ao Conselho serão igualmente arquivadas. A decisão da Mesa dá até a tarde de hoje para os deputados renunciarem e evitem, dessa forma, a perda dos direitos políticos por oito anos.

Os quatro deputados do PP reuniram-se ontem para tomar uma decisão. O líder José Janene (PR), o presidente do partido, Pedro Correia (PE) e o ex-líder Pedro Henry (MT) decidiram não renunciar. O deputado Wadão Gomes (SP) poderá optar pela renúncia.

Entre os seis petistas, a tendência é acompanhar a decisão de José Dirceu, cujo processo já corre no Conselho: não renunciar. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estava na investigação inicial das CPIs, mas como renunciou em agosto não foi incluído.

Três processos já estão em curso

Dos 18, três processos já estão em curso no Conselho: contra Dirceu, contra o líder do PL, Sandro Mabel (GO) e o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). E um quarto, o pedido de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), já foi aprovado pelo conselho e será apreciado hoje pelo plenário da Câmara.

Além destes deputados, a lista inclui: João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Wanderval Santos (PL-SP).

A reunião da Mesa Diretora foi tensa e durou mais de três horas. Alguns integrantes da Mesa, como o quarto-secretário, João Caldas (PL-AL), defenderam os recursos apresentados pelos deputados petistas João Paulo, Luizinho, Paulo Rocha e Josias Gomes (BA). Os petistas pediram que o processo fosse mantido na Corregedoria da Câmara, alegando cerceamento de defesa, até que eles pudessem ser ouvidos.

Caldas, no entanto, foi convencido de que o melhor seria mesmo mandar as representações ao Conselho de Ética. O corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) argumentou que se a Mesa optasse por segurar por mais tempo o processo, daria margem para que algum partido de oposição fizesse a representação diretamente ao Conselho, com base no parecer da CPI dos Correios. O primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), argumentou que o foro ideal para a defesa dos deputados será o Conselho de Ética.

- O parecer de Ciro não emite juízo de valor e acatar o pedido dos recursos ( dos petistas) seria procrastinar o processo sem nenhuma conseqüência prática. Há o entendimento de que o lugar adequado para que os deputados se defendam é o Conselho de Ética - disse Nonô. - Não é com alegria que tomamos essa decisão, mas era a única a ser tomada - completou.