Título: LEI DA MORDAÇA VOLTA A CENSURAR POLICIAIS CIVIS
Autor: Antônio Werneck
Fonte: O Globo, 14/09/2005, Rio, p. 16

Chefe de Polícia reedita comunicado que proíbe entrevistas e alega que objetivo é evitar divulgação de 'grampos'

Um comunicado antigo, que vem sendo republicado sempre em momentos de crise na segurança pública do Rio, voltou à primeira página do Boletim Informativo (BI) da Polícia Civil anteontem. A decisão foi do chefe de Polícia, delegado Álvaro Lins. Editada há seis anos pelo então secretário de Segurança, coronel Josias Quintal, a Lei da Mordaça, como é conhecida, proíbe os policiais civis e militares de darem entrevistas, mas o texto não menciona punições para quem desrespeitá-la.

A Secretaria de Segurança informou que a publicação não passou pelo crivo do secretário Marcelo Itagiba. "Foi uma decisão isolada do chefe de Polícia", disse ontem um assessor da secretaria ao GLOBO.

A Comunicação 029 foi publicada pela primeira vez no dia 2 de julho de 1999. O texto continua o mesmo: "Em virtude de reiteradas entrevistas de policiais, civis e militares, aos órgãos de imprensa, contendo visões parciais, equivocadas e dados estatísticos imprecisos que, embora de boa fé, muitas vezes contribuem para gerar e aumentar a sensação de insegurança no conjunto da população, este secretário comunica, consoantes dispositivos legais em vigor, que está proibida qualquer entrevista de policiais aos veículos de imprensa". E diz ainda: "Quando o policial julgar ser de interesse institucional prestar informações, deverá antes se dirigir aos órgãos de comunicação social das respectivas instituições".

Procurado pelo GLOBO, o delegado Álvaro Lins assumiu total responsabilidade pela publicação do comunicado. Ele disse ainda que a intenção não foi censurar os policiais, mas evitar a divulgação de "grampos" com interceptações telefônicas de alvos da polícia. Lins reconheceu que o texto da medida está defasado e promete até sexta-feira publicá-lo com nova redação.

- Na verdade, nossa intenção ao republicar o comunicado é evitar que "grampos" continuem sendo divulgados pela polícia. Isso, algumas vezes, tem prejudicado nossas investigações. Mas vamos dar nova redação ao texto - afirmou Lins.

Os efeitos da nova determinação já foram observados ontem: policiais procurados pelo jornal para entrevistas disseram que estavam impedidos de dar declarações:

- Pela nova determinação, você deverá procurar primeiro o setor de relações públicas da Polícia Civil. Infelizmente, não posso dar entrevista - disse um delegado.

Depois de editado em 1999 pelo coronel Josias Quintal, o comunicado voltou a ser publicado no dia 13 de março de 2003 pelo mesmo delegado Álvaro Lins. Na época, o chefe de Polícia Civil atribuiu a decisão a uma preocupação "com os reflexos políticos" de uma onda de violência que ameaçava a população do Rio.