Título: FGTS FINANCIARÁ IMÓVEIS NOVOS DE ATÉ R$100 MIL
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 14/09/2005, Economia, p. 27

Limite anterior era de R$80 mil. Renda máxima para o empréstimo é de R$4.900

BRASÍLIA. Com o aumento do volume de recursos destinados à habitação, o governo decidiu mexer nas regras do FGTS para ampliar o acesso da classe média aos empréstimos imobiliários com recursos do fundo. De acordo com as mudanças aprovadas ontem pelo Conselho Curador, o FGTS passará a financiar imóveis novos e na planta avaliados em até R$100 mil para famílias com renda de até R$4.900, com juros de 10,16% ao ano. O limite anterior era de R$80 mil.

Também foram beneficiados os brasileiros com salário até R$3.900, cujo limite de financiamento passa de R$72 mil para R$80 mil. Os interessados poderão financiar imóveis na planta, novos e usados. Nos dois programas, o prazo de financiamento é de 240 meses.

As novas regras, no entanto, só valerão até 31 de dezembro deste ano e ficarão restritas às regiões metropolitanas do Rio, Distrito Federal e São Paulo. O objetivo, segundo técnicos da Caixa, é liberar R$180 milhões e beneficiar 1.800 famílias. Até agora, a instituição conseguiu emprestar apenas R$170 milhões de um orçamento de R$350 milhões que o Fundo destinou a essa parcela da população.

CEF vai contratar R$1,5 bi em obras de saneamento

O Conselho aprovou também um mecanismo que permitirá à Caixa Econômica Federal contratar este ano R$1,5 bilhão em obras de saneamento básico de um orçamento de R$2,7 bilhões que o Fundo destinou ao setor em 2005. Esse dinheiro estava parado porque a Caixa não podia mais emprestar ao setor público, pois já havia comprometido 45% do patrimônio, limite imposto pelo Banco Central.

Na prática, a decisão vai permitir que a Caixa contabilize, como capital, créditos relativos ao FGTS devidos pelo próprio banco e que vencerão num prazo superior a cinco anos. A medida, no entanto, ainda requer que o CMN eleve a margem de endividamento para estados e municípios, que está em torno de R$500 milhões. Além disso, o setor de saneamento reclama que o valor é insuficiente, pois os projetos em análise na Caixa já superam os R$4 bilhões.