Título: FAZENDA PODE IMPEDIR REESTRUTURAÇÃO DA VARIG
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 14/09/2005, Economia, p. 29

Procuradoria vai à Justiça por dívida de R$4,3 bi com Receita e INSS, que inviabilizaria projeto de recuperação

BRASÍLIA. Se depender da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a proposta da Varig para sair da crise não vai vingar. Na segunda-feira, os procuradores entraram com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região (Rio Grande do Sul) para cassar a Certidão Positiva de Débito com efeito de negativa obtida pela Varig na Justiça. Caso o TRF dê ganho de causa à União, a Varig será expulsa do programa de refinanciamento de débitos (Paes) com a Receita Federal e o INSS, aos quais a empresa deve R$4,3 bilhões.

Sem comprovar a regularidade de pagamento a esses dois credores, o juiz não poderá autorizar o plano de recuperação da empresa. Isso porque as dívidas previdenciárias e fiscais não foram incluídas na nova Lei de Falências, que trata da recuperação judicial. Portanto, esses débitos devem ser pagos à parte ou renegociados em programas oficiais, inclusive como condição ao andamento da recuperação.

Além disso, a Varig está pedindo ao governo o parcelamento das suas dívidas com o INSS e a Receita que venceram a partir de junho, quando a empresa entrou com o pedido de recuperação. Segundo um procurador que acompanha a formatação do parecer que será encaminhado ao ministro da Fazenda, tudo indica que a Procuradoria negará a proposta por falta de amparo legal. O parcelamento está previsto no plano de recuperação.

A companhia parou de pagar o INSS em dezembro de 2003 e a Receita em maio deste ano. Só permaneceu no Paes porque apresentou uma declaração para compensar créditos pleiteados na Justiça. Mas, para os procuradores, a empresa está inadimplente, pois o documento não tem validade legal (créditos já inscritos na dívida ativa e incluídos em programas de parcelamento não podem ser compensados).

Plano prevê criação de nova empresa para investidores

Para resolver essa questão, o plano apresentado pela companhia prevê a criação de uma subsidiária, que nasceria saudável para atrair investidores. A dívida com INSS e Receita ficaria com a empresa antiga. Os técnicos da Fazenda vêem essa proposta com ressalvas.

- O aval da Fazenda é importante. A gente não tem como pagar os R$4,3 bilhões ao INSS e à Receita - admitiu o presidente do Conselho de Administração da Varig, David Zylbersztajn, que esteve ontem com o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar.

À saída, Zylbersztajn destacou que a implementação do plano de recuperação dependerá também da aprovação do Comitê de Credores que será instalado no dia 24. Ao todo, a Varig deve R$7,7 bilhões.