Título: Reforma sem revolução na ONU
Autor: Helena Celestino/Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 14/09/2005, O Mundo, p. 30

Pressão dos EUA limita mudanças na organização

A ampliação do número de membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU, a grande prioridade da política externa do governo Lula, ficou fora do documento que será assinado pelos 170 líderes que a partir de hoje se reúnem na Cúpula Mundial 2005 em Nova York, durante a 60ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Depois de uma maratona de negociações, os representantes de 191 países conseguiram aprovar no fim da tarde de ontem um texto de consenso sobre a reforma da ONU, bem distante da pretensão de revolucionar as Nações Unidas para fortalecê-la e capacitá-la a mediar os conflitos no século XXI.

Prevaleceu a posição americana de só tratar da reforma do principal fórum da ONU depois de resolvidos outros temas considerados mais importantes para a diplomacia dos EUA. No texto, no artigo 153, faz-se referência a uma reforma do Conselho em breve e à disposição de avaliar no fim do ano os progressos alcançados.

- Tanto o Brasil quanto o secretário-geral Kofi Annan queriam dar um prazo até o fim do ano, mas a menção a uma reforma em breve não foi considerada má - disse o embaixador Antonio Patriota, subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo ele, o G-4 (grupo formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia), que propôs a criação de mais seis vagas permanentes no Conselho de Segurança, preferiu manter uma posição discreta e esta semana terá um encontro com o objetivo de definir os próximos passos para prosseguir com a candidatura dos quatro países.

As iniciativas brasileiras de combate à pobreza são citadas, mas não foi aumentado o compromisso dos países desenvolvidos com as metas do milênio de reduzir à metade a fome no mundo até 2015. O texto se limita a uma enumeração de boas intenções e comemora o desejo de alguns países de aumentar a ajuda às nações mais pobres, sem, no entanto, fixar cronogramas ou especificar valores. No geral, foi considerado um retrocesso em relação à Declaração do Milênio, ratificada em 2000 pela ONU.

- Estou decepcionado - disse o embaixador Ronaldo Sardemberg, chefe da missão brasileira na ONU.

No geral, há pouco o que comemorar. É a maior reunião de chefes de Estado da história da ONU, mas a proposta de reforma da organização reflete a preponderância dos Estados Unidos e a profunda polarização da cena internacional. Bombardeados por 500 emendas apresentadas há duas semanas pelo embaixador americano ao texto que vinha sendo discutido desde março, os diplomatas tiveram de reduzir as ambições de mudanças da organização em nome de um consenso.

Manobra de Ping salva documento

A declaração final é uma repetição de compromissos já assumidos anteriormente: dos 178 parágrafos, 38 começam com a expressão "reafirmamos que". Mesmo assim, o documento só saiu porque, numa manobra diplomática, o presidente da Assembléia Geral, Jean Ping, fez circular um texto sob sua inteira responsabilidade entre o grupo de 32 embaixadores responsáveis pela negociação do acordo e conseguiu uma boa reação, embora sem ter a declaração de apoio dos EUA. Levado à Assembléia Geral, o texto foi aprovado e salvou a organização de um constrangimento ainda maior, o de iniciar a cúpula sem um documento para apresentar aos líderes.

Do documento constam 11 parágrafos sobre terrorismo, mas os países islâmicos conseguiram modificar a redação final: os negociadores mantiveram a condenação do terrorismo "sob todas as formas", porém tiraram a consideração de que ataques a civis eram injustificáveis, em troca da supressão da menção a guerras de libertação, como o caso palestino. Desapareceram também as referências ao Protocolo de Kioto, ao Tribunal Penal Internacional e ao desarmamento das grandes potências, como defendiam os EUA. No capítulo sobre os valores e princípios internacionais é garantida a autodeterminação dos povos, mesmo em caso de ocupação estrangeira.

- O item que ficou faltando foi sobre a não-proliferação nuclear e o desarmamento. Esta é a real desgraça - disse Annan.

Os pontos prinicpais

DESENVOLVIMENTO: Os Estados Unidos não queriam nem menção às metas do milênio, referendadas por todos os países em 2000, e muito menos se comprometer a investir 0,7% do PIB em ajuda aos países pobres. Num acordo, o documento reafirma a meta de reduzir à metade a pobreza no mundo até 2015, mas não torna obrigatório o comprometimento dos países desenvolvidos no combate à pobreza. Os países em desenvolvimento queriam pedir a derrubada das barreiras comerciais, mas os americanos não concordaram.

CONSELHO DE SEGURANÇA: Apesar de o secretário-geral Kofi Annan ter defendido a ampliação do Conselho de Segurança, o documento faz menção a uma reforma em breve. Os EUA impuseram sua vontade de discutir primeiro outras reformas e não se comprometem nem com o prazo de 31 de dezembro. O G-4 (Brasil, Índia, Alemanha e Japão) tem uma reunião esta semana com países africanos para tentar obter quórum para a aprovação da proposta de criação de mais de cinco vagas permanentes. Os EUA só apóiam o Japão.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS: Substituirá a desacreditada

Comissão de Direitos Humanos da ONU por um Conselho de Direitos Humanos, mas não se estabeleceu a forma de funcionamento nem como serão eleitos os países com assento nesse fórum. Os EUA defendem um conselho formado por poucos países, eleitos pelos 191 membros da Assembléia-Geral e não mais por grupos regionais.

GERENCIAMENTO: Era uma das prioridades dos EUA tirar uma parte do poder da Assembléia-Geral e ampliar a autonomia do secretário-geral para contratar auditorias independentes, cuidar do orçamento e vigiar as agências da ONU. O documento ficou em cima do muro e aparentemente não aumentou o poder do Conselho de Segurança.

TERRORISMO: É condenado em todas suas formas, mas foram retiradas definições de ataques a civis como atos terroristas. Países árabes queriam incluir o direito a resistir à ocupação estrangeira, mas isso entrou em outra parte do texto.

QUESTÃO NUCLEAR: Saiu do documento por falta de acordo: EUA e demais potências nucleares não queriam menção ao desarmamento e só aceitavam manter a afirmação de que a proliferação de armas nucleares é a maior ameaça à paz.

"O item que ficou faltando foi sobre a não-proliferação nuclear e o desarmamento. Esta é a real desgraça"

KOFI ANNAN

Secretário-geral da ONU

"Tanto o Brasil quanto Annan queriam um prazo até o fim do ano, mas a menção a uma reforma em breve não foi má"

ANTONIO PATRIOTA

Subsecretário-geral de Assuntos Políticos, do Brasil

Legenda da foto: MANIFESTANTES preparam protestos diante da organização