Título: Liminar de Jobim atrasa processo contra petistas
Autor: Ilimar Franco e Adriano Ceolin
Fonte: O Globo, 15/09/2005, O País, p. 14

Deputados conseguiram no STF adiar início da ação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética

BRASÍLIA. Numa manobra de última hora, seis deputados do PT envolvidos no suposto esquema do mensalão conseguiram adiar, por liminar, o início do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar ao acolher, ontem de manhã, mandado de segurança dos petistas alegando que não tiveram direito de defender-se na Corregedoria da Câmara. A liminar suspendeu o início do processo no Conselho e poderá favorecer os outros 11 deputados da lista de 17 representados pelas CPIs do Mensalão e dos Correios.

Ontem, quatro deputados do PP que estão na lista de 17 também entrariam com mandado de segurança alegando que não puderam exercer o direito individual de defesa na Corregedoria. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) criticou a decisão mas disse que será cumprida.

- Temos a obrigação de acatar a liminar. Mas há uma intervenção desnecessária do Judiciário no processo. Vou devolver à Corregedoria os processos que receberam mandado, os demais serão abertos.

Deputados correm atrás de liminar para adiar processo

Assim que souberam da liminar, outros cassáveis viram uma chance de se livrar de um processo imediato.

- O João Paulo ganhou uma liminar. Nós também decidimos recorrer à Justiça porque tivemos cerceado o direito de defesa na Corregedoria - disse o líder do PP, José Janene (PR), ao entrar às pressas no gabinete do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

Logo após Jobim conceder liminar aos seis petistas, o deputado José Dirceu (PT-SP), que já responde a processo de cassação no Conselho de Ética, entrou com mandado de segurança no Supremo para que também seja ouvido na Corregedoria da Câmara. Ao contrário dos demais petistas, Dirceu não tem mais condições de renunciar ao mandato para preservar seus direitos políticos.

- Entrei com o mandado em seguida. O caso deles é o mesmo que o meu. A diferença é que já tenho processo aberto no Conselho. Mas é fato que eu não tive direito de defesa na Corregedoria. Já havia argumentado isso junto à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios - disse Dirceu.

João Paulo soube que havia ganhado a liminar por volta do meio-dia de ontem. Logo depois falava, empolgado, ao telefone com o colega Dirceu:

- Zé, ganhamos a liminar.

Ao saber da decisão, o deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA) seguiu direto para o gabinete de João Paulo:

- Não tivemos o direito de ser ouvidos na CPI nem na Corregedoria. Agora vamos ter a nossa chance.

Ontem à tarde, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido feito pelos deputados petistas. Se julgar prudente, Velloso tem o poder de derrubar a liminar concedida por Jobim. Também caberá a ele decidir se concederá o mesmo benefício a outros deputados que entrarem com o mesmo pedido no tribunal. Até as 19h de ontem, horário em que o protocolo do STF se encerra, apenas Dirceu havia pedido formalmente o mesmo benefício. Velloso disse que provavelmente tomaria uma decisão hoje.

(*) Do Globo Online

Advogados e ONGs pedem punição

Manifesto foi entregue a Nelson Jobim

BRASÍLIA. Um grupo de advogados e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) liderado pelo jurista Miguel Reale Jr. foi ontem ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para entregar um manifesto em defesa da punição dos culpados pelos escândalos na política. Os advogados aproveitaram a ocasião para reclamar da decisão de Jobim que interrompe o processo de cassação do mandato de seis petistas.

- Preocupa a decisão que foi tomada de paralisar os processos no Conselho de Ética. Ele (Jobim) entende que deveria ter havido a possibilidade de defesa prévia aos parlamentares. Eu discordo. Em direito, há sempre duas opiniões. Essa paralisação pode ir longe e pode criar uma sensação efetiva de que haverá impunidade - afirmou Reale Jr.

O manifesto entregue a Jobim tem sugestões para endurecer a lei, principalmente a eleitoral, contra infrações cometidas por candidatos. Os advogados defendem a divulgação dos principais crimes eleitorais na televisão e a criação de um disque-denúncia para esse tipo de irregularidade. O grupo entregou as propostas também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso.

O PT NA CONTRAMÃO DAS INVESTIGAÇÕES

Desde o início da crise, quando tentou impedir a criação das CPIs adotando o discurso de golpe branco da oposição e das elites contra o governo, o PT vem caminhando na contramão das investigações. Quando surgiram as primeiras denúncias de corrupção nos Correios, o presidente Lula chegou a se solidarizar com o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a quem já tinha dito que daria um cheque em branco, tentando mantê-lo como aliado na tentativa de obstrução das investigações. A operação-abafa não teve sucesso, mas o partido continuou tentando desacelerar a apuração das denúncias nas sessões das CPIs. No próprio partido, as investigações não avançaram e até agora os envolvidos com o escândalo de corrupção, entre eles o deputado José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente José Genoino e os deputados que sacaram dinheiro das contas de Marcos Valério, ainda não foram punidos. Desde que Severino Cavalcanti (PP-PE) passou a ser alvo de denúncias, o PT evitou criticá-lo e não assinou, anteontem, o pedido de cassação do seu mandato. Com a liminar obtida no STF ontem, o partido conseguiu atrasar o processo de cassação dos seis petistas acusados de corrupção pelas CPIs.

Mais deputados acusados adiam plano de renúncia

Decisão do STF causa polêmica na Câmara e oposição pede pressa no julgamento do mérito.

BRASÍLIA. A decisão do presidente do STF provocou polêmica na Câmara e deu uma sobrevida para deputados que planejavam renunciar ao mandato para não terem seus direitos políticos cassados. E provocou também reação dos integrantes das CPIs dos Correios e do Mensalão, que fizeram a representação contra os 17 deputados. Líderes da oposição pediram pressa do Supremo no julgamento do mérito.

Para o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a liminar não deve prejudicar o processo de cassação dos seis parlamentares petistas, mas pode atrasá-lo.

A decisão de conceder a liminar adiou a decisão de pelo menos três deputados que estavam determinados a renunciar a seus mandatos para não responderem ao processo no Conselho de Ética, preservando seus direitos políticos. O ex-líder do PMDB José Borba (PR), que renunciaria ontem, voltou atrás e entrou com mandado de segurança no Supremo alegando cerceamento de defesa, como fizeram os petistas.

Os petistas Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP), que também analisavam a possibilidade de renúncia, optaram por se associar ao mandado que foi articulado pelo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) na noite de terça-feira. No início da tarde, o presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), o líder José Janene (PR), e os deputados Vadão Gomes (SP) e Pedro Henry (MT), também decidiram recorrer ao STF.

Legenda da foto: PROFESSOR LUIZINHO conversa com o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar: renúncia adiada