Título: SINDICATO DE POLICIAIS RECORRERÁ CONTRA A LEI DA MORDAÇA
Autor:
Fonte: O Globo, 15/09/2005, Rio, p. 18

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sinpol) decidiu entrar na Justiça para derrubar a determinação do chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, de proibir policiais de concederem entrevistas. Para o sindicato, a decisão do chefe de Polícia Civil é um retrocesso e fere o princípio democrático de livre circulação de informação.

- Na época da ditadura isso era comum, hoje é um retrocesso. Não podemos aceitar esse tipo de medida. Os policiais precisam se comunicar com a imprensa. Isso faz parte do serviço que precisamos prestar à sociedade - defendeu Fernando Bandeira, presidente do Sinpol.

O Boletim Informativo 029 da Polícia Civil foi publicado na segunda-feira. Nele, o chefe de Polícia Civil diz que "está proibida qualquer entrevista de policiais aos veículos de imprensa". O Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio informou também ser contrário à determinação. O presidente, Vinicius Jorge, explicou que poderia até haver normas para entrevistas, mas nunca a proibição. De acordo com ele, os delegados devem ter o direito de falar com a imprensa sobre os assuntos relativos à área da delegacia sob sua responsabilidade.

- Somos contra. É claro que há alguns excesso, como informar nomes de pessoas que são apenas suspeitas, mas para isto poderia haver normas. A proibição simplesmente não resolve o problema e não é bom para o processo de transparência e prestação de contas da polícia - disse Vinicius Jorge.

O secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, informou por sua assessoria que não comentaria o assunto. Anteontem, ele afirmara que a proibição era uma decisão isolada do chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins.

Deputado critica resolução que veta entrevistas

Comissão da Alerj vai se reunir para discutir decisão de Álvaro Lins

Assim como os sindicatos ligados aos policiais civis, pelo menos um membro da Comissão de Segurança Pública da Alerj se diz contrário à Lei da Mordaça da polícia. O vice-presidente da Comissão de Segurança, deputado Noel de Carvalho, informou que serão estudadas medidas em relação à proibição de os policiais de concederem entrevistas:

- Particularmente, não sou a favor. Isso não faz parte da democracia. Vou levar o caso aos demais integrantes da Comissão de Segurança, para que possamos decidir que medidas podemos tomar.

Anteontem, Álvaro Lins alegou que a intenção não é censurar os policiais, mas evitar a divulgação de "grampos" com interceptações telefônicas. O comunicado 029 foi editado pela primeira vez em 1999 pelo coronel Josias Quintal, então secretário de Segurança.