Título: PLANOS DE SAÚDE: STJ LIBERA ALTA DE ATÉ 26,1%
Autor: Ana Cecília Santos/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 15/09/2005, Economia, p. 29

Ministro suspende liminar que limitava reajuste de Bradesco, Amil, Golden e SulAmérica a 11,69%

BRASÍLIA e RIO. Os usuários de planos de saúde de Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden Cross assinados antes de janeiro de 1999 terão mesmo de pagar mais caro pelo benefício - pelo menos por enquanto. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu ontem liminar concedida em julho pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que impedia o reajuste de até 26,1% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a essas operadoras, no caso de contratos antigos.

No seu despacho, o presidente do STJ argumentou que a suspensão do reajuste poderia gerar desequilíbrios econômicos e que o TRF não havia levado em consideração que a ANS tem competência legal e autonomia para decidir a política de preços do setor.

Em julho, o TRF concedeu a liminar a órgãos de defesa do consumidor e restringiu o aumento dos contratos anteriores a janeiro de 1999 a 11,69% - o índice dos planos mais novos. Agora, pelo menos até o julgamento do mérito do processo, valem os reajustes originais: Bradesco, 25,80%; SulAmérica, 26,10%; Amil, 20,7%; e Golden Cross, 19,23%.

Em tese, a decisão do STJ beneficiaria as demais 1.700 operadoras. No entanto, ela só vale para Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden, porque apenas estas foram autorizadas pela ANS, em junho, a reajustarem suas mensalidades acima de 11,69%. A autorização se baseou em um termo de compromisso entre essas operadoras e a ANS, que previa um resíduo referente a 2004. As empresas que não assinaram o termo só tiveram autorização para reajuste de 11,69%.