Título: JUIZ DO TRF NEGA HÁBEAS-CORPUS A PAULO E A FLÁVIO MALUF
Autor: Flávio Freire e Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 16/09/2005, O País, p. 12

Pai e filho, acusados de corrupção, evasão de divisas e formação de quadrilha, continuarão presos na PF

SÃO PAULO. O juiz federal Luciano Godoy, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou ontem pedidos de hábeas-corpus para o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio Maluf, presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde sábado. Os dois, acusados dos crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, tiveram a prisão preventiva decretada sexta-feira.

Os advogados José Roberto Leal e José Roberto Batochio, que defendem, respectivamente, Paulo Maluf e Flávio, contestaram no pedido de hábeas-corpus a competência da juíza que decretou a prisão. Segundo eles, isso só poderia ser feito pelo TRF, já que o crime de corrupção, atribuído a quem exerce cargo público, só poderia ser analisado em segunda instância. Com a decisão, pai e filho continuam presos na PF.

O juiz refutou os argumentos apresentados pelos advogados de Maluf. Sobre o direito ao foro privilegiado, afirmou que o Órgão Especial do TRF já decidira não aplicar o dispositivo nesses casos. Em relação aos requisitos para a decretação da prisão preventiva do ex-prefeito, o juiz considerou que ¿há provas de existência de crime e indício suficiente de autoria¿.

O advogado José Roberto Leal disse que analisará o despacho do juiz antes de tomar qualquer providência:

¿ Preciso primeiro ler (o despacho) ¿ disse ele.

Além da recusa do hábeas corpus, Flávio Maluf teve ontem outro revés jurídico, com a negação do seu pedido de prisão especial. A juíza corregedora dos presídios da Justiça Federal, Raecler Baldresca, negou o direito a cela especial ao filho de Paulo Maluf, tendo como base a ¿igualdade entre os cidadãos¿ proclamada pela Constituição. ¿O tratamento do chamado preso especial deve ser exatamente o dispensado ao preso comum. Havendo expressa paridade de direitos e obrigações, como aliás não poderia deixar de ser dada a igualdade entre cidadãos presente na Constituição¿, afirma a juíza em sua decisão.

De acordo com o advogado José Roberto Batochio, Flávio Maluf deveria ser transferido para cela especial porque tem curso superior e, além disso, sofre de ¿moléstia gástrica crônica¿ que estaria agravada pela baixa qualidade da comida da prisão. Batochio pediu prisão domiciliar para Flávio e Paulo Maluf.

Mesmo não existindo celas especiais na custódia da PF, os Maluf estão presos em condições especiais, conforme garantiu ontem a dona-de-casa Rosana Paula Santos, cujo marido é um dos 129 presos que superlotam a prisão, com capacidade para 64 detentos. Segundo ela, enquanto há celas onde estão amontoadas até seis pessoas, Paulo e Flávio estão sozinhos.

¿ Enquanto os outros estão todos amontoados, os dois estão sozinhos. Meu marido também tem curso superior, pós graduação e tem de dividir a cela com outros três presos ¿ protestou Rosana, que não quis dizer o nome do marido.

O vereador Aguinaldo Timóteo (PP), ao visitar ontem o ex-prefeito, disse que Maluf está sendo maltratado na cadeia.

¿ Maluf é preso político num país de pseudo-democracia.