Título: SALVAGUARDAS SÓ APÓS VIAGEM À CHINA
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 16/09/2005, Economia, p. 24

Governo decide que decretos não devem ser assinados antes de visita ao país

BRASÍLIA. A publicação dos decretos que permitirão ao governo brasileiro a adoção de salvaguardas específicas para as importações da China foi tema ontem de uma reunião entre o vice-presidente, José Alencar, e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

A avaliação foi que, estrategicamente, é melhor que o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que está de viagem marcada para a China este mês, não chegue a Pequim com os decretos já publicados.

Contrários às salvaguardas, Alencar e os ministros da área econômica estão conscientes de que, uma vez que os decretos sejam publicados no Diário Oficial, não será possível impedir que os setores que se sentirem prejudicados entrem com ações pedindo quotas e sobretaxas para se defenderem dos produtos chineses.

Eles, no entanto, defendem que, antes de qualquer medida, Furlan e os empresários que o acompanharão na viagem busquem acordos voluntários com os exportadores daquele país.

Furlan e Itamaraty preferiam ter forma de pressão

Antes de a regulamentação das salvaguardas ser oficializada, será publicado um outro decreto em que o Brasil reconhece a China como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os chineses, aliás, aceitaram ser alvo de salvaguardas, como condição para entrar na OMC. Mas qualquer tipo de restrição às importações daquele país deve ter como fundamento a existência de danos às indústrias nacionais.

Furlan e o Itamaraty vinham defendendo que os decretos regulamentando salvaguardas fossem publicados antes da viagem à China, como forma de pressão. Mas, diante da importância dos chineses como parceiros do Brasil, a área econômica acredita que uma medida extrema que não seja precedida de negociação não seria o melhor caminho.