Título: PLANOS: LIMINAR PROÍBE REAJUSTE NO RJ
Autor: Ana Cecília Santos
Fonte: O Globo, 16/09/2005, Economia, p. 24

Decisão vale para Bradesco Saúde e SulAmérica, que só podem cobrar 15,67%

A Bradesco Saúde e a SulAmérica continuam proibidas de cobrar os reajustes de até 26,1% de planos e seguros-saúde antigos no Rio, São Paulo e Bahia, mesmo com a suspensão anteontem da liminar que limitava o aumento a 11,69%, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco). Nesses estados, ainda há liminares em vigor que protegem os consumidores.

No caso da SulAmérica, em São Paulo e na Bahia a empresa só pode cobrar o reajuste de 11,69%. Já no Rio, a Justiça permitiu a cobrança de um reajuste anual de 15,67%, mas não de um resíduo, referente ao ano passado, de 9,02%. A Bradesco Saúde pode cobrar no Rio e em São Paulo o reajuste anual de 15,67%, mas não um resíduo de 8,76%. Já na Bahia, o reajuste está limitado a 11,69%. As empresa informaram que estão cumprindo as decisões, mas estão recorrendo.

A Golden Cross informou que cobrará em outubro a diferença dos clientes que pagaram o reajuste de 11,69%, já que foi autorizada a cobrar 19,23% com a suspensão anteontem da liminar pelo Superior Tribunal de Justiça. A Amil, que também foi autorizada a aplicar o percentual calculado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), de 20,7%, não informou como cobrará a diferença dos usuários.