Título: COSTA: RÁDIO E TV DIGITAL TERÃO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Autor: Ronaldo D'Ercole
Fonte: O Globo, 16/09/2005, Economia, p. 28

Ministro já discutiu com Palocci benefício fiscal às empresas para importação de equipamentos

SÃO PAULO. As empresas nacionais de TV e rádio terão isenção de tributos para importar os equipamentos necessários à implantação do sistema digital no país, afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele se reuniu com os dirigentes das principais empresas do setor na sede da Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo (Aesp).

Costa disse ter tratado do assunto semana passada com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que se comprometeu a encaminhar o processo à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão definirá as condições do benefício tributário.

¿ O ministro comprometeu-se a apresentar medida regulamentando as isenções, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está de acordo ¿ disse Costa. ¿ (A implementação dessas isenções) depende agora de sentarmos com as empresas e elas decidirem quando querem iniciar as importações.

Segundo Costa, a suspensão das tarifas de importação valerá por um período predeterminado, entre seis e oito meses:

¿ Depois disso, ou se utiliza produto nacional, ou então quem importar pagará os impostos normais.

Costa disse que a definição do sistema de TV digital, inclusive regulamentação e modelo de negócios, estará concluída até 31 de dezembro. Já o padrão tecnológico será definido até 10 de fevereiro.

¿ Tanto o modelo tecnológico como a definição do sistema e da regulamentação serão exclusivos da indústria.