Título: Fechar o circuito
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Fonte: O Globo, 19/09/2005, Opinião, p. 6

Àmedida que se aproxima o referendo sobre o comércio de armas, marcado para 23 de outubro, cresce o saudável debate sobre o tema ¿ que na verdade trata da banalização da violência no país. A aprovação do Estatuto do Desarmamento, no final do ano passado, e no qual se previu o referendo, foi uma iniciativa correta do Senado, apoiada em boa hora pelo governo e por uma frente pluripartidária.

Era mesmo preciso reagir ao crescimento avassalador dos homicídios por arma de fogo. Em 2003, morreram a bala 39.325 pessoas, um número compatível com situações de guerra civil. Em dez anos, os assassinatos mais que dobraram. Cresceram, portanto, bem acima da população.

O estabelecimento de penas efetivas para coibir a posse e o porte ilegal de armas e a campanha pelo desarmamento espontâneo são ações de prevenção contra inúmeros casos de violência que se verificam nas ruas, entre vizinhos, em família, nos quais mortes seriam evitadas se não houvesse um revólver à mão.

Um aspecto a ressaltar é que o Estatuto apenas indiretamente tem impacto na luta contra a criminalidade. Na medida que haja menos armas em circulação, menos acesso a elas terá a bandidagem. Mas o desarmamento do crime é uma questão de polícia. Portanto, não se pode criticar o Estatuto por não produzir algo para o qual ele não foi criado.

Mas a simples diminuição do número de armas com cidadãos comuns foi capaz de alcançar um resultado formidável: como a campanha pelo desarmamento espontâneo já recolheu mais de 400 mil armas, pela primeira vez em 13 anos o número de mortes a bala caiu ¿ dos 39.325 em 2003 para 36.091 no ano passado. Estima-se que foram salvas 3.234 vidas.

Para comprovar a relação de causa e efeito entre a campanha e a redução de homicídios, a queda no número de mortes foi maior onde houve uma adesão mais ampla ao desarmamento voluntário. Falta fechar o circuito com o fim desse comércio.