Título: Reforma política pode ser votada até dezembro
Autor: Cristiane Jungblut e Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 20/09/2005, O País, p. 10

Se prazo for mudado por emenda, Congresso poderá aprovar novas regras para a campanha eleitoral de 2006

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde ontem para que o governo apóie no Congresso a emenda constitucional que amplia de setembro para dezembro o prazo para a votação da reforma política, com mudanças na legislação eleitoral. O assunto foi discutido de manhã, na reunião de coordenação entre Lula e os ministros do chamado Gabinete da Crise. Lula determinou ao ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, que negocie com os partidos da base aliada a aprovação de uma das emendas que tratam do assunto no Congresso ¿ uma é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a outra do deputado Ney Lopes (PFL-RN).

Se for mudado o prazo, o Congresso poderá aprovar até 30 de dezembro novas regras para a campanha eleitoral de 2006. Pelo texto constitucional de hoje, as mudanças nas regras eleitorais só podem ser aprovadas até 30 de setembro ¿ um ano antes da eleição. A preferência do governo é pela proposta de Tasso, que exclui desse novo prazo a filiação partidária e o domicílio eleitoral.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), confirmou a disposição do governo de ainda tentar uma reforma política com efeitos já na eleição do ano que vem. Mercadante afirmou que vai defender a aprovação da proposta de emenda constitucional do senador Tasso Jereissati prevendo um novo calendário ¿ em fase de coleta de assinaturas.

¿ Espero que não seja necessário, mas é inadmissível que que se dispute a eleição de 2006 sem nenhum aprimoramento da legislação político-eleitoral. É descabido que depois de todo esse processo não se tenha uma reforma para prevenir novas crises ¿ argumentou o líder petista.

Mercadante afirmou que não deve haver, contudo, mudança nos prazos de filiação partidária e domicílio eleitoral.

Na verdade, o governo tenta criar uma agenda positiva dentro do Congresso num momento de crise política. Desde o aparecimento das primeiras denúncias envolvendo inclusive integrantes do governo, Lula passou a defender a aprovação de uma reforma política como forma de melhorar o sistema partidário.

Em certa ocasião, o presidente deu 45 dias para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fazer uma relatório das propostas que estavam em discussão no Congresso sobre reforma política.

A conclusão do Planalto, recebido o relatório de Bastos, foi de que o governo não precisava enviar qualquer nova proposta porque já tinham muitas em debate no Legislativo.

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