Título: TRE DECIDE ATÉ OUTUBRO FUTURO DE CASAL GAROTINHO
Autor: Elenilce Bottari
Fonte: O Globo, 17/09/2005, O País, p. 13

Plenário do tribunal fará julgamento sobre inelegibilidade por três anos, suspensa por liminar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio deve decidir em julgamento até mês que vem o futuro político do ex-governador Anthony Garotinho, secretário de Governo do Rio e presidente regional do PMDB, de sua mulher, a governadora Rosinha Garotinho, do prefeito de Campos, Carlos Alberto Campista (PDT), e de outros três réus condenados por crime eleitoral pela Justiça de Campos. Em sentença da juíza Denise Appolinária, de Campos, o casal foi declarado inelegível por três anos.

A juíza relatou a comprovação das denúncias e condenou as práticas de abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública, clientelismo e distribuição de dinheiro sem origem comprovada nas eleições de 2004 em Campos.

Em junho deste ano, o juiz Márcio Pacheco de Mello, do TRE, suspendeu liminarmente os efeitos da decisão em primeira instância, devolvendo temporariamente os direitos políticos a Garotinho e Rosinha.

O plenário do TRE deverá julgar o mérito da liminar para decidir se mantém os direitos políticos do casal até o julgamento de todos os recursos do processo. O julgamento em segunda instância também está previsto para outubro, quando os sete membros do plenário do TRE deverão decidir se mantêm a sentença da juíza ou se acolhem os recursos impetrados pelos réus. O relator do processo é o juiz Ivan Nunes Ferreira.

Recurso de prefeito deve ser julgado este mês

Mesmo que condenados, os acusados ainda terão direito a recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na mesma ação, a Justiça Eleitoral em Campos cassou o prefeito da cidade e seu vice, Toninho Viana, também por compra de votos; e o candidato derrotado do PMDB, Geraldo Pudim, e seu candidato a vice, Claudeci das Ambulâncias. Campista também entrou com recurso no TRE, pedindo a suspensão dos efeitos da sentença da juíza Denise Appolinária, mas seu pedido foi negado.

Os recursos contra a decisão que cassou o diploma e declarou Campista inelegível deverão ser julgados ainda em setembro. O relator, juiz Ivan Nunes, já entregou os processos à secretaria judiciária que vai inseri-los na pauta de votação.

Campista está afastado do cargo de prefeito desde 13 de maio, quando foi proferida a sentença em primeira instância. Em seu lugar, assumiu o cargo o presidente da Câmara dos Vereadores de Campos, Alexandre Mocaiber.

Legenda da foto: GAROTINHO E Rosinha: liminar garante direitos políticos do casal