Título: DANIEL DANTAS GANHA DIREITO AO SILÊNCIO NA CPI
Autor: Maria Lima/Evandro Éboli/Isabel Braga
Fonte: O Globo, 21/09/2005, O País, p. 9

Banqueiro consegue hábeas-corpus no STF que impede prisão durante seu depoimento

BRASÍLIA. O presidente do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, obteve ontem no STF um hábeas-corpus que lhe dá o direito de permanecer calado diante das perguntas feitas pelos parlamentares da CPI dos Correios, à qual deverá prestar depoimento hoje. A decisão do STF também livra o banqueiro de ser preso se ficar em silêncio.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes diz que a concessão do hábeas-corpus é para evitar "graves e irreversíveis prejuízos a direito fundamental do paciente (Dantas)". O banqueiro recorreu ao Supremo para não ser ser obrigado a fazer um juramento de só dizer a verdade, sob o risco de acabar incriminando a si mesmo com suas respostas e "causar embaraços à sua defesa".

Dantas é suspeito de utilizar suas empresas para fazer depósitos bancários nas contas das agências DNA e SMP&B, de Marcos Valério. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado para decidir se concede ou não o benefício a Dantas. Até ontem à noite, o ministro não tinha despachado sua decisão.

No depoimento, Dantas poderá alegar que não tem informações sobre eventuais transações feitas entre Marcos Valério e a Telemig, empresa controlada pelo Opportunity. O argumento é que a Telemig tinha autonomia de gestão.