Título: GOVERNADORES ATACAM VETO A REPASSE DA LEI KANDIR
Autor: Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 24/09/2005, O País, p. 12

Rigotto: `Medidas centralizam cada vez mais recursos nos cofres da União e enfraquecem estados e municípios¿

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE. Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), criticaram ontem o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo aos repasses aos estados para compensar perdas decorrentes do fim da cobrança de ICMS sobre as exportações, aprovado em 1996 com a Lei Kandir. Para Alckmin, todo ano ¿é a mesma novela¿.

¿ O ano ainda não acabou. Mas esperamos que o governo cumpra o acordado, que são os R$900 milhões. Então, antes de discutir o orçamento de 2006, temos que cumprir o que foi acertado em 2005. Dá para corrigir ainda. O governo põe zero todo ano no Orçamento.

Rigotto chamou o veto de absurdo e um ¿desrespeito aos estados e municípios¿:

¿ Temos medidas que centralizam cada vez mais os recursos nos cofres da União e enfraquecem cada vez mais estados e municípios ¿ disse Rigotto, pedindo a reforma tributária.

De acordo com o governador gaúcho, a reforma tributária está emperrada na Câmara porque a equipe econômica não apresenta uma posição a respeito dos repasses da Lei Kandir. Ele disse que os governadores e os prefeitos vão se mobilizar para exigir solução para o problema.

¿ Os governadores vão fazer uma mobilização, com os prefeitos, junto ao Congresso Nacional, para que essas questões sejam corrigidas.

Garotinho: veto é mais uma loucura de Lula

O secretário de Governo do Rio, Anthony Garotinho (PMDB), que estava em São Paulo para uma reunião do PMDB, afirmou que o veto é ¿mais uma loucura¿ de Lula.

¿ Vai haver alguém de bom senso neste governo que oriente o presidente de que ele cometeu mais uma loucura ¿ disse.

Segundo ele, a governadora Rosinha Garotinho (PMDB) já está articulando uma mobilização contra os vetos na LDO:

¿ Ela está fazendo contatos com os governadores. A medida deve ser conjunta dos estados afetados.

Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a formulação do Orçamento é muito confusa:

¿ O Orçamento não tem força de lei. Você vota, depois o governo contingencia e começa a liberar tudo, absolutamente tudo, ou quase nada sem critério nenhum ¿ criticou Renan.

Líder da bancada tucana, o deputado Alberto Goldman promete ¿chumbo no governo¿:

¿ O governo descumpriu os acordos feitos no Congresso. Cada vez que a gente acredita neles, eles mostram que não dá para acreditar neles.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que a decisão de excluir o repasse do recurso para os estados exportadores é uma incorreção do governo federal na relação com os estados.

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, prometeu uma reunião com o governador mineiro para buscar uma solução. Mas Aécio alega que está cobrando o cumprimento de um compromisso acertado entre estados e União. Ele disse que o compromisso era o de liberar os recursos com o aumento da arrecadação.