Título: MORTES CAUSADAS PELA POLÍCIA LEVAM COMISSÃO AO MP
Autor: Alessandro Soler
Fonte: O Globo, 24/09/2005, Rio, p. 23

Coordenador de grupo quer ação para que governo estadual reduza número de óbitos em supostos confrontos

O grande número de civis mortos por policiais nos últimos anos levou Pedro Montenegro, coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria nacional dos Direitos Humanos, a apresentar um requerimento ao Ministério Público do Rio, propondo ação civil contra o estado. O objetivo é obrigar a governadora Rosinha Garotinho a adotar instrumentos permanentes para diminuir a quantidade de óbitos em supostos confrontos, chamados pela polícia de autos de resistência.

¿ O índice de letalidade do Estado do Rio é dos mais altos do mundo. E a desproporcionalidade extrema entre os números de civis e policiais mortos mostra que a polícia tem usado armas de fogo contra a população descontroladamente, numa inversão completa do seu papel de proteção da vida ¿ justificou Montenegro.

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, foram mortos 398 civis e 99 policiais em confrontos em 1998. Cinco anos depois, morreram ¿em resistência¿ 1.195, contra 45 policiais. Em 2004 houve uma diminuição no número de civis mortos, mas ainda assim a estatística ficou num patamar elevado: 983.

Procurador-geral: ação não é novidade

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, disse que a ação proposta pela Secretaria de Direitos Humanos ¿não é novidade¿. Segundo ele, o MP já tem instalados três procedimentos relacionados ao alto número de mortes de civis pela polícia fluminense.

¿ Nós, do MP, já estamos levantando dados, visitando comunidades e traçando um mapa das ocorrências por intermédio da recém-criada Subprocuradoria de Direitos Humanos. Vamos encaminhar os dados ao governo estadual ¿ explicou.

Segundo Marfan Vieira, não haverá necessariamente uma ação civil contra o estado, pois ¿o MP tem meios menos radicais para chegar ao entendimento¿:

¿ A diminuição do número de mortes também é de interesse do governo. Podemos fazer um termo de ajuste de conduta em que ele se disponha a lutar por esse objetivo.

Apesar de não ter dados estatísticos sobre a natureza de cada um dos autos de resistência, o procurador disse poder afirmar que ¿a maioria é regular, trata-se realmente de resistência à prisão, na qual o policial exerce seu legítimo direito de defesa¿.

Já Montenegro ilustrou seu requerimento com uma reprodução do brasão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, onde se vê uma caveira tendo um punhal enterrado no crânio. Ele afirmou considerar a imagem emblemática, na medida em que revela ¿a valorização cultural da violência como padrão de conduta policial¿.

A assessoria da governadora Rosinha Garotinho informou que ela só se pronunciará quando for notificada.