Título: PLANO DE SAÚDE ANTIGO SÓ PODE SUBIR 11,69%
Autor: Geralda Doca e Ana Cecília Santos
Fonte: O Globo, 24/09/2005, Economia, p. 35

Edson Vidigal, do STJ, volta atrás e decisão do TRF de Recife entra em vigor. Julgamento final caberá ao Supremo

BRASÍLIA e RIO. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, voltou atrás ontem na decisão que derrubara, semana passada, a liminar que limitava o aumento dos planos e seguros-saúde antigos (anteriores a 1999) a 11,69%. A decisão fora concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região (Recife) às entidades de defesa do consumidor. O ministro manteve o entendimento da Justiça de Pernambuco e encaminhou a causa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, fica valendo a decisão do TRF até que o Supremo se manifeste.

A disputa jurídica travada entre as entidades de defesa do consumidor e as operadoras começou quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajuste de 25,80% para os associados da Bradesco Saúde com contratos antigos e de 26,10% para os da SulAmérica. Para a Amil, o reajuste ficou em 20,7% e para a Golden Cross, em 19,23%. Já para os planos novos, o órgão regulador fixou o percentual de aumento em 11,69%.

Na semana passada, Vidigal havia argumentado que a suspensão do reajuste poderia gerar desequilíbrios econômicos e que o TRF não havia levado em conta que a ANS tem competência legal e autonomia para decidir a política de preços do setor. Ontem, porém, ao analisar argüição de constitucionalidade proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) de Pernambuco, o ministro entendeu que a matéria é de natureza constitucional e, portanto, deve ser apreciada pelo STF.

Em seu despacho o ministro disse que: ¿ao lado das questões infraconstitucionais, suscitam, com predominância, matéria de natureza constitucional, afirmando a igualdade de todos e o direito à vida e à saúde¿.

No último domingo, a revista ¿Veja¿ publicou reportagem sobre a participação de Edson Vidigal e outros onze ministros do STJ em um seminário patrocinado pela operadora Amil. O evento foi realizado no Chile, no feriado de 7 de setembro. Segundo a revista, os ministros viajaram acompanhados de suas mulheres com todas as despesas pagas pela Amil.

Na semana passada, Vidigal suspendeu a liminar concedida pelo TRF, que impedia o reajuste de até 26,1% autorizado pela ANS para as quatro operadoras, incluindo a Amil.

A reportagem informou que, antes do embarque para o Chile, o processo sobre as operadoras de planos e seguro-saúde já estava nas mãos de Vidigal. O ministro, no entanto, negou veementemente a suspeita de improbidade administrativa. ¿Não tinha idéia de que o seminário havia sido patrocinado pela Amil. Mas não vejo conflito de interesses. Essa é uma ética idiota¿, afirmou Vidigal à ¿Veja¿.

O caso deverá ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão recém-criado com a incumbência de exercer o controle externo do Judiciário.