Título: PROCURADOR-GERAL PEDE QUEBRA DE SIGILO
Autor:
Fonte: O Globo, 22/09/2005, O País, p. 4

Com a renúncia, ex-deputado Severino perde o direito a foro privilegiado

BRASÍLIA. No dia em que renunciou ao mandato, o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) sofreu outro revés. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu que seja instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito para investigar o suposto pagamento de propina a Severino pelo empresário Sebastião Buani, dono de uma rede de restaurantes que prestava serviço para a Câmara.

Souza pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico de Severino e de Buani. E solicitou ao STF outras diligências, mas não revelou quais.

Souza ressaltou que, com a renúncia, Severino perderá o direito ao foro privilegiado. A tendência é que o inquérito seja instaurado na primeira instância da Justiça Federal, e não no STF, que investiga e julga parlamentares. Semana passada, o STF derrubou o direito de foro privilegiado para ex-autoridades.

O advogado de Severino, José Eduardo Alckmin, estuda a possibilidade de entrar com uma ação pedindo que seu cliente seja investigado pelo STF. A dúvida sobre o foro é a menção, no inquérito, ao nome do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que teria auxiliado Severino na formulação de um contrato de gaveta com Buani.

O procurador-geral informou que não havia indícios concretos até o momento contra Patriota. Portanto, o caso deveria ser transferido para a primeira instância. A decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF.