Título: REFORMA POLÍTICA: PRAZO EM DISCUSSÃO
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 22/09/2005, O País, p. 15

Renan convoca reunião num esforço para aprovar mudanças até o dia 30

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu fazer um último esforço para aprovar mudanças na legislação eleitoral até 30 de setembro, quando termina o prazo para se estabelecerem as regras que vão reger a disputa de 2006. Renan convocou uma reunião com o presidente interino da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), e com os líderes e presidentes das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

Na pauta, estão três projetos: o que acaba com a verticalização, norma que subordina alianças regionais à coligação nacional; a proposta de reforma política já votada no Senado; e o que reduz os custos de campanhas eleitorais.

- O Congresso tem de punir, mas não pode ficar omisso - afirmou o senador, referindo-se à paralisia nas votações sobre esse tema.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também pregou a votação de uma reforma que reduza os gastos nas eleições, acabando com brindes e showmícios e limitando os programas de TV a aparições dos candidatos. Ele admitiu negociar pontos da proposta, como a proibição da divulgação de pesquisas.

Mercadante disse que a crise é uma oportunidade para fazer mudanças, e que se não houver tempo hábil para as votações, deve ser aprovada emenda constitucional do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estende até 31 de dezembro o prazo para definir a legislação.

- Entendo que as agências de publicidade não queiram essa reforma, mas não é mais possível sustentar esses gastos. A política não tem como manter esse padrão.

Mas a proposta de Tasso é polêmica no senado. O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), não acredita em sua aprovação:

- O senador Tasso não tem tanta força aqui. Conversei com cada partido e não vi entusiasmo para isso - afirmou Suassuna.

Freire defende fim de restrições previstas

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), é contra a reforma política. Ele defende o fim das restrições previstas na reforma, inclusive dos prazos de filiação e domicílio eleitoral. Também quer o fim da cláusula de barreira, exigência mínima de votos para o funcionamento partidário - de 2% do total de votos do país, com votação em pelo menos nove estados.

- É um autoritarismo. A crise despertou o país para a participação política e por esses projetos só quem já está no processo poderá entrar na eleição de 2006 - criticou Freire. - A cidadania deve ser livre. O que querem é reserva de mercado.

Segundo Tasso, o acerto feito com os partidos é dar prosseguimento à votação da emenda caso a Câmara, devido à crise política, não tenha condições de votar a reforma. A emenda constitucional precisa de três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada, além de ter de passar pela Câmara.

- Sem reforma, vamos incorrer nos mesmos erros que levaram a essa crise e expor homens de bem. Não precisamos chegar a uma reforma ideal agora, mas não podemos nos omitir. Há clisma, sim, para votar - disse Tasso.