Título: PROJETO DE ANISTIA PODERÁ SER MUDADO
Autor: Dimmi Amora/Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 22/09/2005, Rio, p. 23

Deputados estaduais querem reduzir o valor a ser perdoado e o tempo do parcelamento

Deputados estaduais pretendem alterar o projeto do governo do estado que prevê anistia de juros, multas e mora para impostos devidos e que dá remissão (perdão) de dívidas de valores considerados muito baixos. A dívida total é de cerca de R$9,2 bilhões e a parte anistiável é de cerca de R$5,2 bilhões.

Segundo o procurador-geral do estado, Francesco Conte, os débitos do ICMS não serão perdoados, só as multas. A estimativa é de que apenas 10% dos débitos sejam recuperados. Em 2004, quando a dívida tinha valor semelhante ao atual, cerca de R$210 milhões foram recuperados.

De acordo com o deputado Edson Albertassi (PSC), o que não for pago o governo não perderá: voltará a ser cobrado pela Procuradoria da Dívida Ativa do Estado.

- O governo só não recebe o valor que será dado de remissão (perdão), que é de R$5,8 milhões de ICMS e R$140 milhões de IPVA. Isso porque o valor médio é muito pequeno para ser cobrado judicialmente - disse Albertassi.

A mudança do valor das dívidas de IPVA a serem perdoadas será uma das propostas do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Segundo ele, o valor atual de mil Ufirs (R$1,6 mil) é muito alto e seria reduzido para cem Ufirs (R$160). O deputado também quer reduzir o desconto dos juros e da multas. O atual projeto prevê descontos entre 100% e 60%. Pela modificação, ficaria entre 80% e 40%.

- Também vou propor que 20% do que for arrecadado seja encaminhado aos municípios como compensação pelas perdas - disse Luiz Paulo.

A deputada Inês Pandelô (PT), da Comissão de Orçamento da Alerj, disse que a bancada vai propor mudanças na lei. Uma das propostas é no tempo de parcelamento, de 120 meses (dez anos), que foi considerado muito longo e sem critério. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT), será a segunda anistia neste governo, que também concedeu um parcelamento de dívidas.