Título: INSS: DÉFICIT CAIU EM AGOSTO
Autor: Carolina Brígido/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 22/09/2005, Economia, p. 27

Mas decisões judiciais são ameaça

BRASÍLIA. Depois de três altas consecutivas, o déficit da Previdência Social caiu em agosto para R$2,6 bilhões. O resultado ficou abaixo dos R$3 bilhões registrados em julho e dos R$2,69 bilhões, em agosto de 2004. No mês passado, o governo teve arrecadação líquida de R$8,9 bilhões e gastou R$11,5 bilhões com pagamento de benefícios. O aumento do mercado formal de trabalho foi um dos principais fatores para a redução.

A boa notícia, porém, pode durar pouco devido aos desembolsos que o INSS é obrigado a fazer para pagar sentenças judiciais (correção das aposentadorias pela URV, vigente na introdução do Plano Real). Entre janeiro e agosto deste ano, a Previdência já gastou R$3,2 bilhões dos R$3,3 bilhões reservados para esta finalidade este ano. Se estourar a meta, terá que pedir crédito suplementar ao Ministério do Planejamento.

E, ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma causa que pode gerar danos de até R$120 bilhões aos cofres da União. Trata-se de uma ação ajuizada por um pensionista do INSS que reclama o direito de correção do valor do benefício. Ele ficou viúvo antes de 1995, quando uma lei aumentou de 80% para 100% o valor da pensão decorrente de morte de cônjuge. Se o autor da ação sair vitorioso, a decisão poderá ser estendida a todos os beneficiários da Previdência, o que levaria ao gasto de até R$120 bilhões.

Existem divergências sobre os valores do prejuízo imediato. Ontem, o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que, só com atrasados, o rombo imediato seria de R$7,8 bilhões para o pagamento da correção de 531 pensões obtidas por morte. Um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados revela que esses gastos podem chegar a R$14 bilhões. Já os advogados do INSS presentes ontem ao julgamento disseram que os danos imediatos aos cofres públicos chegariam a R$40 bilhões.

O julgamento foi suspenso, quando ministro Eros Grau pediu vista para examinar melhor a ação. Não existe previsão para ele devolver o caso para o plenário seguir com o julgamento.