Título: PARLAMENTARES LANÇAM CÓDIGO DE ÉTICA EM BRASÍLIA
Autor:
Fonte: O Globo, 23/09/2005, O País, p. 10

Medidas para moralizar política valeriam para as assembléias

BRASÍLIA. Em meio a uma onda de renúncias e da cassação de mandatos de deputados federais acusados de corrupção, parlamentares das assembléias legislativas de todo o país foram ontem a Brasília lançar um código de ética. Com 63 artigos, o código impede a contratação de parentes de até segundo grau e prevê perda de mandato para parlamentares que não combatam o nepotismo. Permite que qualquer eleitor acione o corregedor do Conselho de Ética da Assembléia para dar início a um processo por quebra de decoro. Excesso de faltas não-justificadas também é motivo para a cassação.

A iniciativa partiu da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e tenta dar uma resposta à crise política que o Congresso e o governo atravessam.

- O sistema político está em xeque. Há uma descrença geral e grande parte do eleitorado não quer mais saber de votar. Mas foi uma minoria que provocou todos esses escândalos. Queremos separar o joio do trigo - disse o deputado fluminense José Távora (sem-partido), que é presidente da Unale e vice-presidente da Assembléia do Rio de Janeiro.

Curso de ética obrigatório, uma das mudanças

Ainda que a Unale represente as 26 assembléias legislativas dos estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a adoção do Código de Ética e Decoro Parlamentar não será obrigatória. A idéia é que o código sirva de modelo para os Legislativos estaduais. O texto estabelece também procedimentos processuais. Prevê ainda que novos deputados sejam obrigados a fazer um curso de ética, regimento interno e atividade parlamentar.

Algumas das propostas do código não são consenso entre os presidentes das assembléias estaduais. O presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Marcos Cals (PSDB), por exemplo, criticou a possibilidade de qualquer eleitor - portanto, qualquer adversário, - dar início a um processo por quebra de decoro.

Deputado pede cautela por causa da crise

Ele teme que a prerrogativa seja usada de forma indevida dentro de disputas políticas. Cals disse que é preciso ser cauteloso em momentos de crise para evitar que as Assembléias adotem medidas com o intuito apenas de dar resposta à opinião pública. Nesse sentido, ele defendeu a manutenção de prerrogativas como o recesso parlamentar de 90 dias, que já foi reduzido em estados como Rio e Amazonas.

- Não vamos abrir mão (do recesso de 90 dias). Somos diferenciados e temos que ter tratamento diferenciado - afirmou Cals, defendendo a necessidade de recesso mais longo para que os parlamentares visitem as bases eleitorais e garantam os votos para a sua reeleição.

- Recesso de 90 dias é um privilégio e deve acabar. A classe política precisa aprender a dar bons exemplos - disse o deputado Luiz Castro (PPS), de Amazonas, onde o recesso foi reduzido para 45 dias.