Título: LULA SANCIONA A LDO COM 23 VETOS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 23/09/2005, O País, p. 12

Rosinha calcula que Rio vai deixar de ganhar R$1 bi com a decisão

BRASÍLIA e RIO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 23 vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Os vetos foram duramente criticados pela oposição, que ameaça obstruir as votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Entre os artigos vetados está a proposta de reajuste linear para os servidores com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e uma autorização para a renegociação generalizada das dívidas do setor rural.

Independentemente das razões para os vetos, o ato provocou revolta nos parlamentares de oposição que compõem a Comissão de Orçamento.

- Eles descumpriram todos os acordos. De agora em diante não se aprova mais nada - ameaça o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

Parlamentares reclamam do contingenciamento

Os parlamentares reclamam do contingenciamento das emendas individuais e os vetos à LDO serviram para azedar ainda mais as relações do governo com a oposição.

- Se o governo faz acordo e não cumpre, vamos cumprir a Constituição e votar todos os vetos pendentes - disse Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL.

Com a base esfacelada, o governo não quer correr o risco de ver outros vetos derrubados no Congresso, como aconteceu com o reajuste de 15% dos servidores do Legislativo. Por isso, evita botá-los na pauta. Mas com os vetos à LDO, as condições para um acordo que favoreça o governo diminuem.

O veto ao reajuste linear do funcionalismo, previsto no artigo 90 do texto aprovado pelo Congresso, tinha sido negociado com os líderes do próprio PT. Na justificativa ao veto, o governo argumenta que "o dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas..."

O relator Gilmar Machado, que avalizou o acordo, disse que o governo incluiu no Orçamento de 2006 recursos para reajustar os salários, mas os aumentos não serão lineares.

Veto também a bloqueio do contingenciamento

Outro veto anulou o dispositivo que impedia o contingenciamento das emendas parlamentares e recursos de agências reguladoras. O Ministério da Saúde sugeriu e Lula também vetou o parágrafo que transferia as despesas dos hospitais universitários do Ministério da Educação para a Saúde.

Também foi vetado o artigo que previa o resgate das perdas da Lei Kandir. No Rio, a governadora Rosinha Garotinho calculou que o estado deixará de receber R$1 bilhão com a decisão. Ela telefonou ao deputado Michel Temer (PMDB-SP) pedindo providências para derrubar o veto. Também telefonou aos outros governadores do PMDB para pressionar o presidente.

COLABOROU Maiá Menezes