Título: TRE MANTÉM CASSAÇÃO DO PREFEITO DE CAMPOS
Autor: Toni Marques
Fonte: O Globo, 23/09/2005, O País, p. 13

Por unanimidade, tribunal também torna inelegível ex-prefeito Arnaldo Vianna e abre caminho para punir casal Garotinho

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) manteve a sentença dada em primeiro grau pela juíza Denise Appolinária, que afasta da prefeitura de Campos o candidato do PDT, Carlos Alberto Campista, e seu vice, Toninho Vianna. Eles e o ex-prefeito da cidade Arnaldo Vianna vão ficar inelegíveis durante três anos, a menos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida em contrário. A decisão do TRE determina também a realização de nova eleição.

TRE tem até 45 dias para marcar data da eleição

O voto do juiz relator, Ivan Nunes Ferreira, foi acompanhado pelos outros cinco magistrados que integram o colegiado do TRE. Para ele, Campista foi efetivamente beneficiado pelo uso da máquina da prefeitura para captação de votos, com utilização de programas de assistência social, oferta de emprego em troca de voto com posterior contratação pela prefeitura, campanha explícita feita por um hospital privado que recebe recursos do município e ainda distribuição de dinheiro durante a campanha do ano passado.

Para o advogado João Batista de Oliveira Filho, que representa Campista, a decisão do TRE foi política:

- A decisão foi muito mais pelo clamor da sociedade do que pela questão técnica.

A defesa tentara, sem sucesso, mostrar que não havia prova do envolvimento de Campista no uso da máquina pública da prefeitura. O advogado disse que vai recorrer ao TSE.

O TRE tem prazo de 20 a 45 dias, a partir da publicação do acórdão, para convocar nova eleição. A defesa de Campista pode entrar com medida cautelar para suspender a decisão sobre a nova eleição e sobre o pagamento das multas que a sentença original estabelecera. O afastamento do cargo só poderá ser invalidado, porém, se o TSE o absolver.

Já a sentença dada pela juíza condenando a governadora Rosinha Garotinho e o secretário Anthony Garotinho por causa das irregularidades apuradas na mesma eleição deverá ser julgada pelo TRE no início do mês que vem. A decisão de ontem abre caminho para a possível manutenção da sentença contra o casal Garotinho

Legenda da foto: CARLOS ALBERTO Campista: por seis votos a zero, o prefeito continua afastado; Campos terá nova eleição