Título: AÇÚCAR: BRASIL QUER FIM DE SUBSÍDIO NA UE ESTE ANO
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 29/09/2005, Economia, p. 23

Governo envia à OMC petição conjunta com Austrália e Tailândia exigindo antecipação do prazo

BRASÍLIA. Inconformados com o fato de a União Européia (UE) ter anunciado que só eliminará os subsídios às exportações de açúcar a partir de julho de 2007, Brasil, Austrália e Tailândia apresentaram ontem à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma petição para que um novo prazo seja determinado pelo organismo. Brasileiros, australianos e tailandeses exigem que os europeus abram mão dos subsídios até o fim deste ano.

O ponto final às subvenções às vendas de açúcar no exterior foi determinado pela própria OMC que, no início deste ano, deu ganho de causa ao Brasil. Os europeus teriam de se pronunciar sobre quando e como seriam feitas as adequações e a solução anunciada decepcionou os países interessados em exportar o produto sem a concorrência predatória da UE, uma vez que os subsídios aos exportadores da região deprimem os preços internacionais.

Decisão do organismo pode sair até dia 28 de outubro

A expectativa do coordenador da área de contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo, é que o comitê de arbitragem encarregado do caso tome uma decisão até o próximo dia 28. Ele explicou que esse tipo de ação, ao contrário do painel, costuma ter um rápido desfecho e, se a UE não cumprir o que será determinado, o Brasil poderá retaliar os europeus.

¿ Esperamos um prazo favorável a ser decidido pelos árbitros. Se a União Européia não implementar o que ficar resolvido a tempo, pediremos o direito à retaliação ¿ disse Azevedo.

Estão em jogo cerca de 5 milhões de toneladas de açúcar ¿ o equivalente a US$1,2 bilhão ¿ que poderiam ser repartidas entre os países produtores em desenvolvimento. O argumento do Brasil é que a UE não estaria respeitando os limites para as subvenções fixados por ela mesma em 1994. Pelas regras, a União Européia poderia exportar com subsídios no máximo 1,273 milhão de toneladas por ano. No entanto, o volume está sendo ultrapassado em mais de 5 milhões de toneladas.