Título: TELEFONE SOCIAL DEVE COMEÇAR A OPERAR EM 2006
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 29/09/2005, Economia, p. 27

Governo fecha acordo com operadoras para criar serviço para baixa renda, com assinatura mensal de R$19,90

BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fechou ontem acordo com as operadoras de telefonia fixa ¿ Telemar, Telefônica, Brasil Telecom, Embratel, GVT, Sercomtel e CTBC ¿ para a criação do telefone social. A linha se destina às pessoas com renda de até três salários-mínimos por mês, e a assinatura mensal custará R$19,90 ¿ aproximadamente a metade dos cerca de R$40 cobrados hoje. Mas a franquia para ligações locais será menor: 60 pulsos ou cem minutos, contra os atuais cem pulsos ou 160 a 180 minutos.

Se houver isenção de impostos estaduais ¿ o que ainda será negociado ¿ a assinatura pode cair para R$14,90. A habilitação será de R$34,80 e poderá ser parcelada em até dez vezes sem juros. O serviço só deve estar disponível em 2006.

¿ Acordamos que este é o primeiro passo para abrir uma janela para o público que não tem telefone. Começamos com esta proposta e continuamos conversando ¿ disse Costa.

Ligações interurbanas e para celular serão pelo pré-pago

A assinatura será cobrada no sistema pós-pago, ou seja, em fatura emitida após a utilização do serviço. Já o excedente aos cem minutos da franquia e as chamadas interurbanas (DDD) e para celular serão pelo sistema pré-pago: o consumidor terá um cartão ou uma senha para fazer essas ligações. O objetivo é permitir o controle dos gastos e evitar a inadimplência.

A tarifa dos excedentes será mais cara: R$0,312 o minuto (com impostos), 25% mais barato que no celular pré-pago. Atualmente, o pulso custa cerca de R$0,14 (com impostos), o que permite falar até quatro minutos. O horário da tarifa reduzida será igual ao atual: de segunda a sexta-feira, da meia-noite às 6h; aos sábados, das 14h à meia-noite; e domingos e feriados, o dia inteiro.

A instalação será feita em até 90 dias, e os reparos, oito dias depois da solicitação. Quem já tiver telefone mas estiver na faixa atendida pelo novo plano poderá trocar sua linha. Basta comprovar a renda ou estar inscrito em algum cadastro social do governo.

A regulamentação do plano poderá sair em 45 dias, por decreto, ou em 90, por norma da Agência Nacional de de Telecomunicações (Anatel). A data de início do serviço ainda não foi acertada. Costa estima que, nos primeiros 12 meses, haja demanda por dois milhões de linhas. O representante de uma das operadoras disse que este é um projeto-piloto, que será reavaliado no fim de 2006.