Título: Senado rejeita a prisão perpétua no Brasil
Autor:
Fonte: O Globo, 04/11/2004, O país, p. 11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado arquivou ontem proposta de emenda constitucional do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que instituía a prisão perpétua no país. Os senadores rejeitaram a proposta aceitando parecer do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para quem a prisão perpétua é inconstitucional por ferir direitos e garantias individuais. Com a posição de Sarney, a proposta sequer foi apreciada, sendo automaticamente arquivada.

Suassuna apresentou o projeto em 2003. Na sua justificativa, afirmava que atualmente a sociedade vive aterrorizada e em sobressalto diante da violência e da barbaridade dos crimes que têm sido cometidos. No projeto, o senador excluía a prisão perpétua do artigo 5º da Constituição, que proíbe a adoção no país das penas de morte, de trabalho forçado, de banimento e cruéis, além da perpétua.

O senador afirma que seriam atingidos pela proposta os condenados por crimes hediondos. Segundo ele, parte significativa dos delitos violentos é praticada por criminosos com antecedentes criminais, que se beneficiam da legislação e, após curto período na prisão, "onde se aperfeiçoam em sua barbárie", retornam à sociedade mais violentos e dispostos ao crime. O relator do projeto na CCJ, Demóstenes Torres (PFL-GO), aceitou o relatório de Sarney, que afirma: "O direito da pessoa humana de não ser apenada com a prisão perpétua está incluído entre esses direitos (de garantias individuais), razão pela qual esta presidência está impedida de dar tramitação à proposição nesse sentido". O arquivamento impede que o assunto volte a ser examinado nesta legislatura.

PF já recolheu mais de 160 mil armas no país

A Polícia Federal recolheu, com a ajuda do Exército, mais de 160 mil armas desde o início da campanha do desarmamento no dia 15 de julho. O número corresponde ao dobro da meta inicial da campanha, que era retirar pelo menos 80 mil armas de circulação até o fim do ano.

Hoje, em mais uma etapa da Caravana do Desarmamento, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, viajará para Alagoas e Sergipe. Bastos espera o apoio de representantes da sociedade civil e de autoridades dos dois estados à campanha. O ministro começou a série de viagens no início do mês passado. Ele já esteve em 13 estados e, até dezembro, deverá visitar todos os que faltam. Em cada viagem Bastos faz acordos para a criação de comitês estaduais de desarmamento.

Mas nem o sucesso da campanha tem sido suficiente para evitar tragédias com armas de fogo. Na segunda-feira, em Samambaia, cidade-satélite de Brasília, um adolescente de 17 anos matou o colega William Antunes Pereira, também de 17 anos, com um tiro de revolver 38. Irritado com as provocações que sofreu numa partida de futebol no domingo, o adolescente foi à forra no dia seguinte.

Segundo a polícia, ele pegou o revólver do pai e atirou contra um grupo de amigos. Um dos tiros acertou o pescoço de William. Depois do crime, o adolescente fugiu. O pai dele foi a autuado por posse ilegal de armas com base no Estatuto do Desarmamento.