Título: SERVIDORES DE MINISTÉRIO DERAM GOLPES VIA SIAFI
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 28/09/2005, O País, p. 15

Pasta dos Esportes liberou dinheiro do Orçamento às vésperas das eleições de 2004 para cidades devedoras

BRASÍLIA. A Corregedoria Geral da República descobriu um esquema no Ministério dos Esportes que viabilizou a liberação de recursos do Orçamento para prefeituras inadimplentes às vésperas das eleições do ano passado. Pelo menos cinco servidores do ministério teriam atuado no caso. Os funcionários faziam alterações irregulares no Cadastro Único de Exigências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc), instrumento de consulta do Siafi (sistema de controle dos gastos públicos) usado para verificar se uma prefeitura está apta a assinar convênios com órgãos federais.

Sem a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CNC), nenhum município pode ser retirado da condição de inadimplente ou assinar convênios públicos. Mas foi exatamente o que aconteceu com pelo menos quatro municípios identificados pela CGU: Olinda (PE), Governador Valadares (MG), Estrela (RS) e Lagedo de Rabocal (BA). O esquema montado também teria beneficiado o governo do Piauí, comandado pelo petista Wellington Dias.

Governador Valadares recebeu R$2,48 milhões

Administrada atualmente por Luciana Santos, do PCdoB, a prefeitura de Olinda foi agraciada com R$468.647,99 em três convênios firmados no ano passado com os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, a partir da alteração irregular de sua condição de inadimplente no Siafi. Graças ao mesmo esquema, Governador Valadares, que na época tinha como prefeito o petista João Domingues Fassarela, assinou 40 convênios durante a primeira quinzena de junho de 2004, que totalizaram a liberação de R$2.480.246,70.

Relatório da CGU descrevendo as irregularidades foi enviado ao deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que tinha feito pedido oficial de informações.

¿ Vou encaminhar todo esse material ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. Isso mostra a completa falta de responsabilidade do governo federal com os recursos públicos. Nossa idéia é responsabilizar o ministro ¿ disse Maia.

A assessoria de imprensa do ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, disse ontem que foi o próprio órgão que detectou o uso irregular das senhas do Siafi e comunicou o fato à CGU e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro determinou a abertura de investigação interna que registrou a ocorrência de 92 alterações no Siafi, envolvendo cinco servidores. Hamilton Ubiratan da Silva, ex-coordenador geral de convênios já foi demitido, e José Lincoln Daemon, ex-subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, decidiu se afastar do cargo espontaneamente.

Outro convênio que levantou suspeitas da CGU foi firmado entre o Ministério dos Esportes e União Nacional dos Estudantes de São Paulo (UNE-SP) para ajudar no custeio dos Jogos Universitários Brasileiros, realizados de 9 e 18 a julho de 2004. A CGU estranhou algumas coincidências registradas neste convênio, que a princípio não poderia nem ter sido firmado, já que a matriz da UNE no Rio, na época, estava inadimplente.

A partir de consulta parcial feita por Hamilton Ubiratan da Silva, foi autorizada a emissão da nota de empenho do convênio com a UNE-SP. O registro foi feito às 12h41m. Dois minutos depois, o Ministério da Cultura cadastrou a entidade como inadimplente no sistema. No dia seguinte, o convênio foi assinado e publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de julho.

Quatro dias depois, o Ministério da Cultura retirou a inadimplência da UNE-SP. Tempo suficiente para que o Ministério dos Esportes então liberasse os R$199.621,97 do convênio, no dia 15 de julho. A entidade voltou a ficar inadimplente no dia 27 de julho por determinação do Ministério da Cultura.

Interpelado pela CGU, o Ministério da Cultura informa que prestou todas as informações solicitadas e aguarda orientação oficial para tomar as medidas cabíveis para corrigir eventuais irregularidades ocorridas no âmbito da pasta.

Ao longo da investigação, a CGU também identificou um esquema parecido no Ministério da Integração Nacional, que teria garantido recursos extras para pelo menos oito municípios, poucos dias antes do fim do prazo de encerramento para assinatura de convênios em ano eleitoral. Três deles do Ceará, estado do ministro Ciro Gomes: Várzea Alegre, Quixeramobim e Itatira.

Dados extraídos do Siafi indicam que a partir de 28 de junho de 2004 foi retirada a inadimplência de aproximadamente 30 convênios firmados pelo ministério, sendo que três deles com a autorização expressa do ministro Ciro Gomes. Um referente a convênio firmado com o município de Aurora do Pará (PA) e dois outros assinados com a prefeitura de Várzea Alegre (CE), sendo que os dois últimos acabaram questionados pela CGU.