Título: MP: TAREFA DE FISCALIZAR É DA PREFEITURA
Autor: Ruben Berta e Selma Schmidt
Fonte: O Globo, 04/10/2005, Rio, p. 12

Representantes de associações de moradores reclamam da letargia do poder público

Apesar de ressaltar a importância da mudança da legislação, o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural, reafirmou ontem que cabe à prefeitura a fiscalização de novas construções irregulares em favelas. Segundo ele, quando não fiscaliza, o município descumpre seu poder legal:

¿ Quanto à remoção de favelas já existentes, concordo que a Lei Orgânica gera polêmica sobre o que a prefeitura pode ou não fazer. Mas não há como fugir do dever de conter o crescimento.

Representantes de associações de moradores reclamam da letargia do poder público para tentar barrar o crescimento das favelas, na cidade. Segundo eles, o problema é grave e só poderá ser resolvido com a integração dos poderes municipal, estadual e federal.

A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, diz que o crescimento das favelas acontece porque falta uma política habitacional digna e séria. Segundo ela, desde a década de 60 ninguém investe na construção de habitações populares para as pessoas carentes. Com isso, a única alternativa para as pessoas de baixa renda é a favela.

¿ É preciso construir moradia digna, onde as pessoas tenham acesso a transporte, escola e saúde. O Executivo e Legislativo têm responsabilidade para resolver o problema, mas ninguém quer esse ônus. Todos querem os votos dos moradores das favelas.

Já a presidente da Associação de Moradores da Orla da Lagoa da Tijuca (Barra da Tijuca), Luci Augusta de Carvalho, acha que falta vontade política das autoridades para barrar o crescimento das favelas.

Paulo Wagner, vice-presidente da Associação de Moradores da Gávea, reconhece que a remoção das favelas implicaria num grave problema social. No entanto, ele acredita que alguma medida tem de ser tomada imediatamente para conter o avanço das comunidades:

¿ É preciso que vereadores, prefeito e governadora se reúnam, debatam o assunto. Não adianta empurrar a responsabilidade para outro.

A preocupação com projetos políticos em detrimento do gerenciamento da cidade é apontada pelo presidente da Associação de Moradores do Leblon João Fontes, como a principal causa do descaso do prefeito Cesar Maia com relação ao crescimento das favelas.