Título: CCJ APROVA FUNDEB
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Fonte: O Globo, 30/09/2005, O País, p. 15

Repasse será aumentado para R$ 4,3 bi

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De autoria do governo, a proposta será agora analisada por uma comissão especial da Câmara. Caberá ao novo presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), instalar a comissão, o que poderá ocorrer a partir da semana que vem.

O Fundeb amplia o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Enquanto o Fundef redistribui recursos municipais, estaduais e federais apenas para o ensino fundamental, o Fundeb vai atender a educação infantil e o ensino médio. Com o Fundeb, o repasse de verbas federais para estados e municípios deverá aumentar progressivamente de cerca de R$500 milhões anuais para R$4,3 bilhões, no quarto ano de funcionamento do fundo.