Título: `A aprovação é muito possível¿
Autor:
Fonte: O Globo, 01/10/2005, O Mundo, p. 40

Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, Miguel Caminal participou, como assessor do Departamento de Relações Institucionais da Generalitat (a presidência catalã), da elaboração do terceiro Estatuto de Autonomia da Catalunha. Ele acha que o documento pode ser aprovado no Parlamento.

Que problemas este novo Estatuto pode criar entre o governo central e a administração catalã?

MIGUEL CAMINAL: Por reconhecimento histórico, por identidade cultural e lingüística, e pela vontade de autogoverno, a consideração da Catalunha como nação não é novidade. É somente a afirmação jurídica do que sempre foi uma realidade.

Mas a aceitação desta definição não é uma unanimidade dentro do governo...

CAMINAL: Há vozes dentro do governo e do Partido Socialista que discordam que a Catalunha possa se autodefinir como nação. Mas o Partido Socialista, como tal, não se manifestou contra isso, e tem a idéia assumida da Espanha como uma nação de nações. Por outro lado, o Partido Socialista da Catalunha se manifestou favoravelmente e com clareza.

Haverá dificuldades para aprovar o Estatuto?

CAMINAL: A aprovação do Estatuto da Catalunha exige a maioria absoluta do Congresso e do Senado, por tanto é muito possível alcançá-la. Reticências e opiniões contrárias existem. E poderá haver dificuldades, mas não acredito que este artigo terá problemas para ser aprovado.

É possível a aprovação tal como foi redigido?

CAMINAL: Sem dúvida o Estatuto cumpre as condições que apresentou o presidente do Governo espanhol, que é sua constitucionalidade, fundamentada em amplíssimo consenso. Mas o texto poderá sofrer mudanças.

Quais são os artigos mais polêmicos, que deverão gerar mais debate?

CAMINAL: O quarto e o sexto, que tratam de competências e financiamento. São os principais, tratam das atribuições que terão os poderes públicos na Catalunha.