Título: NA CÂMARA, TUMULTO NA VOLTA DAS VOTAÇÕES
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 05/10/2005, O País, p. 9

Alterações de última hora em relatórios irritam base e oposição

BRASÍLIA. Há quase cem dias sem votar projetos de lei por causa da crise política e do volume de medidas provisórias trancando a pauta, o plenário da Câmara voltou a deliberar ontem a duras penas graças a um acordo de líderes da base e da oposição com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A sessão foi marcada pelo tumulto: a desorganização da base e alterações de última hora introduzidas pelo relator Benedito Dias (PP-AP), a pedido da Receita Federal, quase puseram a perder a votação da MP 255-A, que prorroga para 29 de dezembro o prazo para que quem tem plano de previdência complementar opte pelo sistema de desconto do Imposto de Renda pela tabela progressiva ou regressiva.

Na reunião com os líderes, Aldo apresentou uma lista com nove projetos que podem ser votados até o fim do ano.

Dizendo atender a um pedido da Receita Federal, Benedito Dias fez uma complementação de voto oral que deixou aturdidos oposição e governo. Incluiu anistia para pecuaristas e donos de frigoríficos que aderissem a um refinanciamento de suas dívidas em 20 anos. Na confusão, Aldo teve de suspender a sessão por dez minutos.

Requerimento para votar apenas o texto base

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve de apoiar um requerimento do PT para votar apenas o texto base, rejeitando alterações. A oposição ameaçou votar contra e o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), pediu verificação de quórum. Aprovado o requerimento, governo e oposição votaram unidos pela aprovação do texto base, rejeitando as alterações.

Na votação da MP 256, a segunda da pauta, a mesma confusão. O texto, que prevê a concessão de crédito extraordinário de R$425 milhões para o Ministério das Minas e Energia, foi lido com alterações de última hora, no plenário. A oposição não aceitou e começou um bate- boca entre o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Com o tumulto, tudo foi adiado para hoje.

¿ Senhor presidente, na primeira vez que conduz as votações, uma prática nos preocupa: mais um relator apresentando voto no plenário. Preocupa-me que esteja inaugurando uma nova era, com a repetição de velhos erros que nos levem de novo ao confronto. Assim não há acordo que sobreviva, pois abrimos mão de algumas coisas e vem o governo com o trator. Com trator, não vai ¿ protestou o tucano.

Além dos projetos sobre reforma política e eleitoral, Aldo incluiu na lista de votações, depois que a pauta for destrancada, a PEC da reforma do Judiciário e a do nepotismo, a criação do Fundeb e do fundo de revitalização da bacia do São Francisco e o aumento dos militares.