Título: Acordão pode livrar deputados de processo
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 05/10/2005, O País, p. 9

Corregedoria promete apresentar hoje relatório sobre representações das CPIs mas não há consenso sobre punições

BRASÍLIA. A Corregedoria Geral da Câmara promete para hoje, em meio a bate-boca e polêmicas regimentais, o relatório sobre as representações apresentadas há mais de um mês pelas CPIs dos Correios e do Mensalão contra 16 deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Por trás das divergências regimentais, há uma tentativa de acordão para livrar alguns deputados da abertura de processos, arquivar outros casos e garantir penas diferentes para os envolvidos.

Reunidos por duas horas, os cinco integrantes da comissão de sindicância criada pela Corregedoria para analisar os pedidos das CPIs não chegaram a um consenso. Dois deles, Odair Cunha (PT-MG) e Mussa Demes (PFL-PI), querem que o relatório seja individualizado, caso a caso, e apontadas as punições para cada um dos 16 citados.

Outros dois integrantes da comissão, Ciro Nogueira e o relator, Robson Tuma (PFL-SP), fizeram a defesa do relatório coletivo, apenas com as inclusões das acusações de cada um dos 16 e suas defesas, sem a recomendação da pena.

Voto de minerva pode ser de deputado do PSB

O voto de minerva pode ser do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que quer um texto individualizado, mas admite apoiar o relatório de Tuma, desde que ele, ao menos, sugira o arquivamento ou o envio ao Conselho de Ética. Os cinco se reúnem hoje. A divulgação do relatório está marcada para 14h.

Desde a eleição de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a presidência da Câmara, partidos governistas pressionam a comissão e a Mesa Diretora. O PP trabalha pelo arquivamento do processo do líder José Janene (PR). O PT quer processos individuais e penas diferentes, o que poderia salvar o mandato de pelo menos três dos seis petistas que receberam dinheiro das contas do empresário Marcos Valério.

¿ Não podemos tratar os diferentes de forma igual ¿ disse o deputado Odair Cunha.

Carimbão acredita que, dos 16 casos, não deverão ser enviados ao Conselho o do líder do PL, Sandro Mabel (GO), e do ex-líder do PP Pedro Henry (MT). O PSDB admite que quatro casos possam ser arquivados: além de Mabel e Pedro Henry, os deputados Vadão Gomes (PP-SP) e Vanderval Santos (PL-SP).

Tuma evitou antecipar seu texto, mas reafirmou que se individualizar os processos, precisará de mais um mês para concluir o trabalho. O relatório será enviado para a Mesa, que decidirá se o aceita ou não, enviando-o ou não ao Conselho.

Presidente do Conselho critica acordão

O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), criticou a possibilidade de acordão:

¿ Se a Corregedoria ou a Mesa arquivarem o processo de alguém que fez muita besteira, algum partido vai entrar com o processo diretamente no Conselho. Não tem escapatória.