Título: ALERJ TAMBÉM ENTRA NA DISCUSSÃO
Autor: Luiz Ernesto Magalhães/Paulo Marqueiro:
Fonte: O Globo, 05/10/2005, Rio, p. 14

Deputados querem alterar Constituição para permitir remoções

A questão agora é estadual. Pelo menos duas propostas de emenda constitucional (PECs) que permitem as remoções de moradores de favelas serão analisadas pela Alerj. Uma delas, do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), já foi protocolada na Mesa Diretora, depois de receber as 34 assinaturas necessárias para a apreciação. O deputado Flavio Bolsonaro (PP) apresenta hoje outra PEC, segundo ele, mais radical do que a de Luiz Paulo. As duas mudam o artigo 234 da Constituição estadual, que permite a remoção apenas nos casos em que o local impuser risco aos moradores. Com as propostas, os debates no plenário deverão esquentar.

- Na década de 60, nós convivemos com o terror dos despejos. De repente, esse fantasma volta a nos assombrar. Isso abre espaço para a perseguição dos pobres - disse a deputada Jurema Batista (PT), que tem base eleitoral no Morro do Andaraí.

Flavio Bolsonaro acha que o Poder Executivo deve ter pleno direito de remover moradores de favelas, a qualquer tempo e para onde quiser:

- Tem que haver a remoção, independentemente dos riscos. O local fica a critério do poder público. O que não pode é decidir que eles (os moradores de favelas) sejam removidos para áreas próximas. É um absurdo, se você levar em conta o IPTU de São Conrado, onde fica a Rocinha.

A proposta de emenda do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha prevê remoções quando houver risco de danos ambientais ou necessidade de obras de saneamento, viárias ou de habitação no lugar ocupado.

- Esse é um problema metropolitano. A emenda abre a discussão no estado - disse Luiz Paulo.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, defende a criação de um fórum de discussão sobre o assunto:

- Esse debate, sem a abrangência necessária, é muito limitado.

O líder do governo, Noel de Carvalho (PMDB), quer o envolvimento da União nos debates. Já o deputado Paulo Mello, líder do PMDB, sustenta que o crescimento desenfreado das favelas, em muitos casos, beneficia criminosos que lucram com as ocupações ilegais:

- A gente não pode ter medo de discutir matérias polêmicas.