Título: PACOTE POPULAR PARA TELEFONIA SOFRERÁ ATRASO
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 05/10/2005, Economia, p. 30

Problemas jurídicos podem adiar projeto para janeiro. Hélio Costa critica operadoras e diz que há feudo no setor

BRASÍLIA. O telefone social vai demorar mais do que o previsto. Depois de se reunir com os dirigentes das operadoras de telefonia fixa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que há questões jurídicas e de defesa do consumidor a serem resolvidas, por isso está renegociando o pacote popular que prevê redução à metade do valor da assinatura. Mesmo em fase de negociações, Costa criticou as operadoras, dizendo que a legislação lhes permite a criação de feudos.

Segundo o ministro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dúvidas sobre se é possível criar um plano exclusivo para uma determinada faixa de renda. A proposta inicial do programa - anunciado há apenas uma semana - é que seja destinado para quem ganha menos de três salários-mínimos. Costa pretendia que o telefone fosse oferecido pelas empresas em 45 dias ou, no máximo, em 60 dias. Com as novas análises, a oferta poderá ficar somente para janeiro.

Outro problema para a implantação do telefone social é o subsídio cruzado. O consumidor que fizesse ligações para o telefone social pagaria mais caro do que para um telefone fixo comum - o que foi incorporado à proposta do governo. Isso poderia gerar queixas dos consumidores. O ministro defende que não haja o subsídio cruzado.

- Notícia ruim é que a gente tem que esconder. Se não tivéssemos iniciado a discussão, possivelmente teríamos decisões precipitadas em janeiro (quando entram em vigor os novos contratos e o telefone especial proposto pela Anatel) - disse Costa, rebatendo críticas de que teria sido precipitado ao anunciar o telefone social.

O ministro reclamou da demora na implementação do Acesso Individual de Classe Especial (Aice) - também destinado ao cliente de baixa renda e que está sendo estudado pela Anatel. Segundo ele, o projeto é discutido desde 2003. O ministro tem criticado abertamente a lentidão da agência.

Telefônica diz que consulta pública é necessária

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, disse que um dos aspectos regulatórios e jurídicos que precisam ser resolvidos é se a regulamentação precisa ser levada à consulta pública ou se será necessário um decreto presidencial. Segundo Costa, 70% das pessoas consultadas, entre elas a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, entendem que não há problema em se criar um produto específico para a população de baixa renda.

- Só os advogados vão poder chegar a um consenso. A questão jurídico-regulatória é essencial - ressaltou Xavier.

Por outro lado, o novo presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, afirmou que o ponto forte da proposta é a capacidade de rápida inclusão de usuários.

O telefone social deverá ter uma assinatura mensal de R$19,90 - hoje é de cerca de R$40 - mas os usuários terão uma franquia menor. Serão 60 pulsos, ou cem minutos, para ligações locais, contra os cem pulsos ou entre 160 e 180 minutos atuais. Em entrevista à Rádio Bandeirantes de São Paulo na segunda-feira, Costa criticou o modelo de privatização da telefonia fixa:

- Elas têm um feudo, são donas de um curral. Ninguém entra para concorrer.