Título: MP QUER REMOÇÃO EM ÁREAS DE RISCO
Autor: Selma Schmidt
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Rio, p. 15

Promotores recomendam a Cesar que desocupe 14 favelas e dizem que não é preciso mudar lei

Os promotores Rosani da Cunha Gomes e Carlos Frederico Saturnino, titulares da Segunda e da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Meio Ambiente, encaminharão uma recomendação ao prefeito Cesar Maia, fixando prazo de 20 dias para que ele apresente um projeto de remoção de 14 comunidades de quatro áreas onde existem cerca de quatro mil casas. As favelas foram eleitas pelo Ministério Público (MP) como prioritárias para a desocupação, por causa da velocidade do seu crescimento e por estarem em lugares de preservação permanente e de risco de desabamento e inundações. Caso o pedido seja ignorado por Cesar, os promotores ingressarão na Justiça com uma ação civil pública.

¿ Para remover essas favelas, o prefeito não precisa mudar a Lei Orgânica. As atuais legislações municipal, estadual e federal permitem que ele faça a desocupação de favelas, o reassentamento moradores e a recomposição da vegetação. Se o prefeito não atua, carateriza-se omissão ¿ observou Rosani, acrescentando que o local de reassentamento deve ser próximo, mas não necessariamente ao lado das antigas favelas ou do lugar de trabalho dos moradores.

O MP se respalda em parecer do Grupo de Apoio Técnico do órgão, que elegeu quatro áreas com ocupações ilegais como as mais críticas da cidade, a partir de análise de mapas do Instituto Pereira Passos (IPP) e de visitas aos lugares. Entre as comunidades incluídas na lista do MP estão a Vila Parque da Cidade (na Gávea), a Mata Machado (Alto da Boa Vista) e a comunidade do Grotão (no fim da Rua Pacheco Leão, no Jardim Botânico).

Município diz que faltam recursos

Em 2003, a Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Meio Ambiente abriu inquérito para apurar a situação das ocupações ilegais. Além do estudo técnico, o MP ouviu representantes das secretarias municipais de Urbanismo, de Meio Ambiente e de Habitação.

De acordo com o termo de declarações, em seu depoimento a gerente do programa de favelas da Secretaria municipal de Habitação (SMH), Márcia Garrido, disse que, quando a ocupação ocorre em áreas de risco e de preservação ambiental, a prefeitura cadastra os moradores para posterior remoção. ¿Ocorre que os recursos são escassos e, apesar da continuidade do trabalho, ainda há necessidade de implementar esta ação de forma mais abrangente¿, afirmou Márcia no depoimento. Segundo ela, a SMH está tentando obter recursos externos, como os planejados para o Favela-Bairro 3.

Ainda no depoimento, Márcia informou que a SMH está atuando em remoção em áreas de risco nas comunidades da Formiga (Tijuca), do Juramento (Vicente de Carvalho) e Vila Catiri (Campo Grande). Ela, no entanto, disse que não poderia estimar um prazo para a conclusão do trabalho, ¿pois depende de liberação de recursos pelo Tesouro Municipal¿.

Na primeira área identificada como crítica por técnicos do MP, localizam-se as favelas Tijuaçu, Mata Machado, Sítio da Biquinha, Agrícola, Furnas, Fazenda e Morro do Banco, localizadas no Alto da Boa Vista e no Itanhangá. Segundo parecer assinado pelo engenheiro florestal Rogério de Lima e Silva Caldas, os recursos hídricos e a Mata Atlântica da região vêm sendo destruídos. ¿O grande risco é que essas comunidades possam se unir, destruindo todo o vale que se encontra adjacente ao Parque Nacional da Tijuca¿, disse Rogério no parecer.

De acordo com o documento, também devem ser removidas com urgência as favelas junto à Estrada da Covanca, em Jacarepaguá (Covanca, Tangará, Bela Vista e Inácio Dias). Elas seriam responsáveis ¿pela degradação dos recursos hídricos e da vegetação nativa ¿ e se encontram em área de risco para os moradores.

Outra área a se liberada imediatamente, na avaliação dos técnicos do MP, é ocupada por duas favelas: o Grotão, no Jardim Botânico, e a Vila Parque da Cidade, na Gávea. O entorno da Vila Parque da Cidade é revestido de Mata Atlântica.

Nos limites do Parque Nacional da Tijuca, a pequena comunidade do Açude é mais uma favela incluída na lista do MP. Segundo informações obtidas por técnicos do órgão no Instituto Pereira Passos, da prefeitura, moradores captam água dentro do parque.

CÂMARA JÁ TEM PROJETOS PARA CONTER FAVELAS na página 16