Título: TARIFA PÚBLICA PODERÁ SER CORRIGIDA POR ÍNDICE SETORIAL
Autor: Luiza Damé
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Economia, p. 23

Conselho propõe a Lula que IBGE elabore novo indicador e que o IPCA substitua temporariamente os IGPs

BRASÍLIA. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou ontem por unanimidade recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os índices gerais de preços (IGP-M e IGP-DI) sejam substituídos por indicadores setoriais na correção das tarifas públicas ¿ como energia, telefone, água, pedágio. O grupo de acompanhamento de conjuntura econômica do conselho, formado por sindicalistas e executivos de grandes empresas, sugere ainda que, enquanto esse critério não for adotado, o reajuste das tarifas tenha como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na proposta, os conselheiros afirmam que o IPCA é bem menos volátil do que os IGPs ¿ que sofrem forte influência da variação do dólar e das commodities (como os produtos agrícolas e o petróleo). Além disso, consideram que os IGPs não são uma boa medida da evolução dos custos da operação das companhias concessionárias. Sindicalistas e empresários recomendaram a Lula que os novos índices setoriais sejam elaborados por um órgão público ¿ e citaram nominalmente para a tarefa o IBGE.

¿ É preciso que se adotem índices setoriais representativos e consistentes, levando em consideração a necessária aderência dos custos de produção dos setores com a fixação de seus preços finais ¿ disse Delben Leite, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), autor da proposta de discussão do tema.

Índice setorial de telefonia entrará em vigor em 2006

O grupo de trabalho, integrado por 12 conselheiros, vem discutindo desde julho a desindexação dos contratos públicos e privados, especialmente dos serviços em regime de concessão. Entre os integrantes do grupo estão os presidentes do Bradesco e da Febraban, Márcio Cypriano; do conselho da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamim Steinbruch; da Telefônica, Fernando Xavier; e do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Jorge Nazareno Rodrigues.

Ao justificar a substituição temporária do IGP pelo IPCA, Delben Leite disse que o IPCA, que mede a inflação, ficou abaixo do aumento das tarifas públicas. Segundo ele, entre 1994 e 2004 o IPCA acumulou uma alta de 244%, enquanto a tarifa de água e esgoto subiu 404% e a de telefone fixo, 982%. No entanto, os IGPs este ano fecharão entre 1% e 2%, ou seja, beneficiando os consumidores nos reajustes de 2006.

Os conselheiros recomendam, no entanto, uma avaliação para identificar o melhor momento de substituir o IGP. O índice setorial de telecomunicações (IST) já começa a valer em 2006, com a introdução dos novos contratos de concessão da telefonia fixa. O governo já vem tentando atrelar novas concessões ao IPCA ¿ como rodovias e leilões de energia no atacado.

Entre as nove recomendações apresentadas pelos conselheiros para acabar com a desindexação da economia, há ainda sugestão para que seja aprimorado o fator de produtividade:

¿ É fundamental que se estabeleçam, para cada setor, índices de produtividade que sejam considerados também na formulação desses reajustes e os preços não fiquem simplesmente indexados, estimulando maior ineficiência ¿ defendeu Delben Leite.

Os conselheiros recomendam ainda que uma nova modelagem para o aumento das tarifas leve em consideração o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviço público, considerando também a incorporação das evoluções tecnológicas ocorridas no período. Outra sugestão é o aparelhamento técnico e institucional das agências reguladoras e ministérios supervisores.

O setor de transportes, segundo os conselheiros, é o que necessitará de mais aperfeiçoamentos regulatórios e aquele capaz de trazer maiores resultados sociais. Também sugerem a criação de um fórum permanente das agências reguladoras e a criação de grupos de acompanhamento dos reajustes de cada setor regulado.