Título: TRABALHO ESCRAVO RECEBE MULTA DE R$1 MILHÃO
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Economia, p. 27

Justiça do Pará condena fazendeiro à maior indenização já aplicada por dano moral coletivo. Dinheiro vai para FAT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Pará condenou o fazendeiro Adauto José Galli a pagar indenização de R$1 milhão por dano moral coletivo, por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi a maior multa já aplicada na Justiça trabalhista por escravidão. A indenização será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

- Trata-se da maior condenação por dano moral coletivo em trabalho escravo determinada por um Tribunal do Trabalho na História do Brasil - afirma o procurador Paulo Germano Arruda, autor da ação.

O processo começou em dezembro de 2003, depois que o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou, em abril daquele ano, 107 trabalhadores, inclusive mulheres grávidas e menores, vivendo em barracos improvisados, sem acesso a água potável. Eles habitavam a Fazenda Lago Azul, no município de Xinguara, interior do Pará.

Na ocasião, foram lavrados 24 autos de infração contra o fazendeiro, que foi obrigado a pagar as verbas rescisórias. Segundo o MPT, comida, roupas, remédios e hospedagem eram descontados do salário, o que mantinha os trabalhadores em constante dívida.

Advogado anunciou que vai recorrer da condenação

Segundo o procurador, foi devidamente comprovada a servidão por dívida com o intermediador, o chamado gato, que arregimentava a mão-de-obra na região.

A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Trabalho da 8ª Região aumentou para R$1 milhão a indenização, fixada inicialmente em R$100 mil. O relator da ação, desembargador Georgenor de Souza Franco, considerou irrisório o valor fixado na condenação do fazendeiro e votou pelo aumento da indenização a ser paga à coletividade.

O pedido do procurador era de R$2 milhões. Agora, só cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Providência que vai ser tomada pelo fazendeiro, segundo Paulo Basso Vieira, advogado de Galli. Ele considerou a decisão "um absurdo" e disse que vai recorrer às últimas instâncias para suspender a condenação:

- É um absurdo, um exagero, vamos às últimas instâncias para encontrar um tribunal expurgado dessas ideologias comunistas do Ministério Público. É lamentável.

Segundo o advogado, o trabalho de roçado é feito periodicamente e os trabalhadores armam seus acampamentos conforme vão avançando no terreno:

- Como não receberam salário? Ninguém trabalha sem receber. Nunca houve trabalho escravo na fazenda.

A maior multa aplicada até agora era de R$760 mil

O Ministério Público do Trabalho já conseguiu uma indenização maior, de R$3 milhões, mas que foi suspensa pela Justiça. Antes dessa - que ainda está sendo discutida no Judiciário - há a condenação deste ano de R$760 mil do senador João Ribeiro, fazendeiro em Piçarra, na mesma região do Pará, por manter 32 trabalhadores em condições degradantes.

O FIO DA MEADA

De 1995 a 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego já libertou 15.893 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão. A fiscalização tornou-se mais intensa com a criação do Grupo Móvel no ministério, que começou a apurar as denúncias no interior.

O grupo reúne também procuradores do Trabalho e a Polícia Federal. Na área administrativa, foi criado o Cadastro de Empregadores, com os nomes do fazendeiros que já foram flagrados pelo grupo de fiscalização. A "lista suja", criada em 2003, é enviada a diversos órgãos de governo e pode dificultar a liberação de recursos. Atualmente há 188 fazendeiros na lista, com 13 exclusões conseguidas pelos empresários na Justiça.

Segundo o Ministério Público, a maior incidência de trabalho escravo acontece em Mato Grosso, no setor agrícola e nas madeireiras; em Mato Grosso do Sul, o problema é maior nas carvoarias, além do uso da mão-de-obra indígena nas destilarias de açúcar e álcool. Também já foram flagrados casos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, nas culturas de maçã e fumo. Em São Paulo, foram detectados casos na cultura da laranja que envolviam a intermediação de cooperativas.