Título: ESSO TRANSFERIRÁ 27 POSTOS IRREGULARES
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Economia, p. 28

ANP abriu processo administrativo contra subsidiária da distribuidora

A Esso informou que vai transferir a operação de seus 27 postos próprios - operados pela subsidiária Servacar - para terceiros. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), esses postos são objeto de um processo administrativo instaurado pelo órgão regulador em 17 de dezembro de 2003. Pelas regras do setor, as distribuidoras de combustíveis são proibidas de operarem diretamente postos revendedores.

Em dezembro de 2003, o GLOBO publicou reportagem informando que o Sindicato dos Postos do Município do Rio (Sindcomb) denunciara ao Ministério Público que a distribuidora Esso estava atuando na revenda de combustíveis, contrariando a portaria 116 da ANP. A regulamentação autoriza as distribuidoras a operarem apenas postos-escola. O promotor Rodrigo Terra instaurou inquérito civil e criminal contra a Esso para investigar a empresa, mas arquivou o caso por não ter constatado prática de preços abaixo dos valores de mercado - o que significa que ela não estaria se beneficiando por distribuir combustível no atacado e vender no varejo ao mesmo tempo.

Seiscentos empregos estão ameaçados com mudança

A Servacar emprega 600 funcionários nos seus 27 postos em todo o país - dos quais dez funcionam no Estado do Rio. De acordo com a distribuidora, embora essas vagas estejam ameaçadas pelas mudanças na operação, a Esso vai tentar recolocar os trabalhadores no mercado.

Em nota divulgada ontem, a distribuidora explicou que existem três modalidades de operação de postos de combustíveis com a bandeira Esso. Segundo a empresa, a grande maioria pertence e é operada por revendedores. Cerca de 10% são postos de propriedade da empresa, que, no entanto, estão arrendados ou alugados a terceiros. E, por último, há 27 postos operados diretamente pela Servacar, companhia do grupo Esso.

No documento divulgado ontem, a empresa ressaltou que a decisão de transferir a operação dos 27 postos para terceiros se deve, principalmente, "à falta de regras claras e estáveis quando à operação de postos próprios por parte do órgão regulador (ANP)".

A agência informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a distribuidora estava cometendo uma irregularidade ao administrar os 27 postos por meio de uma subsidiária, a Servacar.

Fontes ligadas ao setor informaram que a diretoria da ANP aprovou em outubro do ano passado a proposta de fechar a Servacar. A decisão, no entanto, não foi homologada, uma vez que a agência está reformulando a portaria que regula os postos-escola das distribuidoras. Com a decisão da Esso, o processo administrativo será reavaliado.

COLABOROU: Cássia Almeida