Título: MINISTRO COGITA ADIAR NOVAS REGRAS DE TELEFONIA
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Economia, p. 28

Hélio Costa diz que empresas e sindicatos do setor pediram prazo maior para análise, mas operadoras negam

BRASÍLIA. A data de assinatura dos novos contratos da telefonia fixa poderá ser adiada, o que atrasará a implementação das novas regras, marcada originalmente para janeiro de 2006. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que as empresas de telefonia fixa e líderes sindicais do setor pediram a prorrogação do prazo para a assinatura, que termina inicialmente em 31 de dezembro, e que contam com seu apoio - a não ser que o adiamento cause prejuízos aos consumidores. As operadoras, no entanto, desmentiram o ministro.

Para Costa, o assunto deve ser discutido imediatamente. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir sobre a prorrogação. A agência não se pronunciou.

- Não necessariamente defendo (o adiamento). Vou procurar saber dos dois lados. Não estou anunciando adiamento - disse Costa.

Caso a entrada em vigor dos contratos (que terão validade de 20 anos) seja adiada, algumas modificações que podem beneficiar o consumidor serão postergadas. Por exemplo, a transformação dos pulsos em minutos (que permite maior controle do consumo pelos usuários), o detalhamento de contas e a criação do Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado aos consumidores de baixa renda.

Outros benefícios - como o direito de o consumidor ser ressarcido quando o telefone e a fiação sofrerem descargas elétricas, e a obrigação das empresas de informar ao cliente, por escrito, por que sua contestação de débito foi indeferida - também serão adiados.

Telefone social pode ser estendido a todo o mercado

O presidente da Abrafix, associação que reúne as operadoras de telefonia fixa, José Fernandes Pauletti, afirmou que as empresas não solicitaram ainda o adiamento do prazo. Para ele, os contratos têm que ser assinados este ano, senão haverá um ambiente de incerteza:

- Nenhuma operadora pediu o adiamento. Não tem um mínimo interesse em adiar.

O ministro das Comunicações também disse ontem que caso se confirme o impedimento jurídico à criação do telefone social para quem ganha até três salários-mínimos, o governo vai propor que o serviço seja oferecido a todos os consumidores, independentemente de sua renda mensal.

- Como você tem uma pesquisa mostrando que quase 70% dos usuários estão abaixo de três salários-mínimos, é preferível tirar esta restrição - afirmou Costa.

Legenda da foto: COSTA: "VOU procurar saber dos dois lados. Não estou anunciando adiamento"