Título: DEPOIS DE JULGAR ESCÂNDALO, ZVEITER VIRA ALVO
Autor: Fellipe Awi
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Esportes, p. 34

Membros do Conselho Nacional de Justiça entendem que o acumulo de cargos do presidente do STJD é ilegal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um procedimento administrativo contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter. A representação foi motivada por um suposto desrespeito ao artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal e ao artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ambos falam que é vedado aos juízes exercer outro cargo ou função, salvo no magistério.

Além de presidir o STJD, Zveiter é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. Caso o CNJ entenda que houve irregularidade, o juiz terá de deixar uma das funções. O procedimento administrativo foi protocolado ontem pelos conselheiros do CNJ Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt. A representação poderá ser analisada já na próxima reunião do Conselho Nacional de Justiça, no dia 18 de outubro. O fato nada tem a ver com a decisão de Zveiter de anular os 11 jogos do Brasileiro apitados pelo juiz Edílson Pereira.

Zveiter já enfrentou outras representações em relação a isso. Ele costuma se defender alegando que sua segunda função, a de presidente do STJD, não é remunerada e, portanto, não há impedimento. Sustenta também que o STJD não tem personalidade jurídica própria. Sobre este caso específico, Zveiter afirmou ontem que prefere não se manifestar por desconhecer ainda o teor da representação no CNJ.

O cargo de presidente do STJD realmente não é remunerado, mas os gastos do tribunal são pagos pela CBF, uma entidade privada. Ano passado, de acordo com o seu balanço patrimonial, a confederação gastou aproximadamente R$950 mil com o STJD. Viagens de Zveiter a serviço do tribunal, por exemplo, são pagas pela CBF. A expectativa da entidade é de que este ano as despesas sejam maiores, uma vez que o número de comissões do STJD aumentou de duas para quatro.

Anteontem, o CNJ recebera uma reclamação disciplinar em que o advogado Luis Eduardo Salles Nobre pede o afastamento de Zveiter da presidência do STJD pelo acúmulo de funções. Na reclamação, Salles Nobre escreve que não há qualquer norma infraconstitucional que admita o acúmulo de funções pelo fato de uma não ser remunerada.

Ricardo Teixeira vai depor em comissão da Câmara

A discussão divide advogados e magistrados. Há conselheiros que julgam irregular o exercício das duas funções de Zveiter mas há alguns anos o Superior Tribunal Federal deu uma decisão permitindo este tipo de acúmulo a outro juiz. O presidente do STJD será ouvido pelo CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça, criado este ano, tem como uma de suas atribuições fiscalizar a ação dos magistrados. Seu presidente é o ministro Nelson Jobim. Seus 15 membros foram indicados por diversos órgãos, entre eles, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República e Ordem dos Advogados do Brasil. Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt foram indicados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, foi convocado para depor na Comissão de Esportes da Câmara sobre o escândalo na arbitragem. Além dele, serão ouvidos os juízes Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, o empresário Nagib Fayad, e o presidente da Federação Paulista, Marco Pólo Del Nero. Já a CPI dos Bingos ouvirá apenas Fayad, em depoimento ainda sem data marcada. Os senadores entendem que só o empresário tem informações a acrescentar na comissão, uma vez que está envolvido com donos de bingos.

O Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol adiou para novembro uma decisão sobre os jogos do Paulistão apitados por Edílson e Danelon. O auditores vão esperar a conclusão do inquérito que investiga os erros dos juízes nas partidas. É possível que nenhum clube seja rebaixado.

O jogo entre Corinthians e Santos, no Brasileiro, será no dia 13, às 20h30m.

Legenda da foto: ZVEITER: o presidente do STJD alega que esta função não é remunerada