Título: LIMINAR ANULA PERMISSÃO DO IBAMA PARA OBRA
Autor: Letícia Lins
Fonte: O Globo, 07/10/2005, O País, p. 9

SALVADOR. A juíza da 14ª Vara da Justiça Federal, Cynthia Lopes, concedeu na noite de quarta-feira liminar suspendendo a licença prévia emitida pelo Ibama, em abril, autorizando as obras de desvio das águas do Rio São Francisco. A medida proíbe ainda a concessão de novas autorizações necessárias ao início da obra.

A ação civil pública foi impetrada sexta-feira passada pelos ministérios públicos Estadual e Federal, em conjunto com o Fórum Permanente em Defesa do São Francisco. A ação apontou diversas irregularidades no projeto. Com a manutenção da liminar, as obras só poderão começar depois de feitas novas audiências públicas e da aprovação do Congresso.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça Federal.