Título: PEDIDA CONDENAÇÃO DE NICOLAU POR SONEGAÇÃO
Autor: Flávio Freire
Fonte: O Globo, 07/10/2005, O País, p. 11

Ministério Público quer sentença de 11 anos de prisão, mais multa de R$5,4 milhões

SÃO PAULO. O Ministério Público Federal pediu à 1ªVara Federal de São Paulo a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto a mais 11 anos e três meses de prisão por sonegar R$10.951.267,12 em declarações do Imposto de Renda de 1995 a 1999. No pedido, os procuradores ainda querem a aplicação de uma multa de 18 mil salários-mínimos (R$5,4 milhões) e a cassação de sua aposentadoria como juiz do trabalho, hoje de R$10,7 mil por mês.

Cumprindo prisão domiciliar desde que os médicos comprovaram que tinha problemas de saúde e não deveria continuar na cela na Polícia Federal, onde se encontra agora o ex-prefeito Paulo Maluf, Nicolau pode voltar ao regime fechado se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público. O juiz foi condenado a 14 anos de prisão por desviar R$169 milhões das obras superfaturadas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Na defesa, Nicolau culpa assessores

Em sua defesa, Nicolau argumentou que poderia pagar o que deve ao Fisco, mas o dinheiro nas suas contas foi bloqueado (a Justiça bloqueou US$17 milhões em contas do juiz no exterior). Ele também alegou que as suas declarações foram feitas por assessores, por isso ele não se responsabiliza por elas.