Título: CADE PODE PARAR ESTE MÊS POR FALTA DE QUÓRUM
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 07/10/2005, Economia, p. 25

Órgão ficará com apenas 4 conselheiros e não poderá julgar processos. OCDE elogia defesa da concorrência no Brasil

BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) pode parar a partir do dia 20, quando termina o mandato de um dos seus conselheiros. Com apenas quatro membros o Cade não poderá abrir as sessões e julgar processos, pois o quórum mínimo é de cinco. A cada semana o órgão julga cerca de 40 atos de fusão, aquisição e condutas.

A banca do Cade é formada por sete pessoas: seis conselheiros mais o presidente. Uma vaga está aberta há quase dois anos. Em setembro, o conselheiro Luiz Scaloppe deixou o órgão, e Roberto Pfeiffer sai no fim deste mês.

- Isso é um problema. Qualquer pessoa sabe disso - desabafou a presidente do Cade, Elizabeth Farina.

A última sessão de julgamento do Cade com quórum suficiente será na próxima quinta-feira, quando serão incluídos na pauta 70 processos. Segundo Elizabeth, mesmo que o governo corra para indicar os novos conselheiros, a posse demora porque eles terão de passar por sabatina no Senado.

Elizabeth não quis comentar a razão da demora em preencher os cargos. Disse apenas que quem escolhe é o presidente da República, a partir de sugestões dos ministérios da Justiça e da Fazenda. Há três candidatos: Fernando de Magalhães Furlan (sobrinho do ministro do Desenvolvimento e ex-integrante do Cade), o economista Paulo Furquim e o advogado Luiz Fernando Schuartz.

No início de 2006 o órgão enfrenta outro problema: no fim deste ano acaba o prazo de prestação de serviços de 30 técnicos temporários, de um total de 45 funcionários. O concurso para os cargos ainda está em andamento.

Mesmo com as deficiências, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) elogiou, em relatório divulgado ontem, a atuação dos órgãos de defesa da concorrência no Brasil nos últimos cinco anos. O documento cita como medidas inovadoras o acordo de preservação da reversibilidade da operação, a eliminação de casos antigos e a permissão apreender documentos e fazer escutas telefônicas com o objetivo de desmantelar cartéis. Outro ponto positivo citado pela OCDE foi a proposta de reestruturação do sistema enviada ao Congresso.

Mas o relatório fez algumas críticas, como a falta de clareza sobre o início da contagem do prazo para notificação dos atos de concentração. Presente à divulgação do estudo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que a defesa da concorrência dá suporte à estabilidade da economia. E acrescentou que o país não pode se dar ao luxo de discutir o projeto de reforma do sistema por uma década no Congresso.