Título: A defesa de Dirceu
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 08/10/2005, O Globo, p. 3

A renúncia da maioria dos cassáveis parece estar a caminho, principalmente a dos petistas. A se confirmar, o processo de cassação do deputado José Dirceu vai se tornar ainda mais emblemático. Se hoje ele é o "peixe graúdo" da turma, amanhã pode ser o peixe único. Mas sua cassação agora depende também do julgamento de seu mandado de segurança pelo STF.

Na próxima semana o ministro Sepúlveda Pertence decidirá sobre o pedido de liminar. Se concedida, o processo que corre no Conselho de Ética será suspenso até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário do Supremo.

São duas na verdade as questões suscitadas pelo mandado de segurança de 54 páginas subscrito pelos advogados Roberta Rangel e José Luiz de Oliveira Lima. A contestação central é a possibilidade de ele vir a ser cassado por ofensa ao decoro parlamentar estando licenciado do mandato durante a ocorrência dos fatos de que é acusado. Mesmo não havendo provas, há uma convicção formada de que Delúbio Soares não teria ido tão longe se não contasse pelo menos com a anuência geral do ex-ministro.

Mas como ministro de Estado, alegam os advogados que ele teria de responder é por crime de responsabilidade, segundo os preceitos da Lei 1.079/50. Há quem aponte o vínculo indissociável com o mandato após a diplomação, mesmo com o titular ocupando outros cargos. Mas antes disso, terá o STF que se decidir sobre outra questão, esta de fundo, relativa à competência do Poder Judiciário para interferir em processos do Legislativo para afastar ameaças aos direitos individuais constitucionalmente assegurados. Entre eles, o de ser julgado pela autoridade competente.

Reconhecem os advogados que a cassação é um julgamento mas alegam que ainda assim sujeita aos limites jurídicos, cuja observância deve ser garantida pelo Judiciário. A favor da tese, citam um voto do ministro Celso de Mello: "A Constituição não legitima e nem deseja validar comportamentos abusivos dos grupos majoritários e dos órgãos de direção do Parlamento que afrontam o direito público subjetivo dos congressistas".

Não se fica sabendo entretanto a que situação se refere o citado ministro. Mas será preciso saber, principalmente, se o conjunto dos ministros terá este mesmo entendimento. Dizem eles que, depois de tantas mudanças recentes na composição do STF, o pensamento da maioria é totalmente imprevisível.

A defesa de Dirceu contesta comparações com os três casos apontados como prova da legalidade da cassação por atos praticados fora do exercício do mandato. Hildebrando Paschoal foi acusado pelas maldades que fez antes de eleito mas deu-se um jeito de cassá-lo pelo que fez como deputado. Talvane Albuquerque, suplente que mandou matar a titular, ao assumir e exercer o mandato "manchou todo o corpo legislativo", afirmou o relator, Aloysio Nunes Ferreira. Por fim, Feres Nader foi cassado como suplente mas também pelo que fez no exercício do mandato.

Diferentemente dos que pensam agora na renúncia, Dirceu rejeitou-a quando era possível , preferindo lutar por seu mandato. O recurso ao STF é sua última bala. No Conselho e no plenário, hoje ele seria cassado.

Os invisíveis

Os débitos com o INSS inscritos na dívida ativa da União chegam a R$90 bilhões mas a própria Previdência parece não saber a quem cobrar, conclui o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Depois de um ano pedindo em vão ao ministério o perfil dos 300 maiores devedores, ele montou um grupo de trabalho com 18 servidores, entre procuradores, técnicos e contadores, para obter uma resposta. De novo em vão: eles concluíram que é impossível fazer tal levantamento. Faltam técnicos, falta continuidade administrativa numa pasta que vive trocando de ministro. Cardoso pedirá o comparecimento do atual, Nelson Machado, à Comissão de Fiscalização e Controle para explicar este buraco negro.

O INTERNACIONALISTA deputado Paulo Delgado ficou decepcionado com a escolha de ElBaradei, diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para o Prêmio Nobel da Paz. "Eu o ouvi referir-se a países emergentes interessados na tecnologia nuclear como estados-párias. Esta é a linguagem imperial. ElBaradei é para os Estados Unidos o que nosso embaixador Bustani, na Opacq, recusou-se a ser. Nunca o vi preocupado com um país que já tem a bomba atômica, só com os que poderiam vir a tê-la".

O PRESIDENTE LULA e o PT devem estar achando mesmo que a crise acabou. Só isso explica que o presidente se solidarize com os cassáveis e eles tratem de divulgar suas palavras como um trunfo.

Caixa preta

Você conhece as regras legais para remessas de recursos e aplicações no exterior? Nem eu. Esta semanas o Tribunal de Contas da União aprovou proposta do ministro Marcos Vilaça, determinando ao Banco Central que apresente, num prazo de 180 dias, uma manual com a consolidação de todas as normas que regem o assunto, inclusive o funcionamento das famosas contas CC-5. Na falta de luz solar sobre os caminhos do dinheiro para o exterior, diz Vilaça, é que se estabelecem doleiros, corretoras e outros trambiqueiros especializados em servir aos ricos que tratam de pôr seu dinheiro, de qualquer origem (seja legal, do crime ou da corrupção), longe dos olhos do fisco.