Título: MP envia pedido de remoção
Autor: Selma Schmidt/Alessandro Soler
Fonte: O Globo, 08/10/2005, Rio, p. 14

Os promotores Rosani da Cunha Gomes e Carlos Frederico Saturnino, titulares da Segunda e da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Meio Ambiente, enviaram ontem recomendação ao prefeito Cesar Maia, fixando prazo de 20 dias para que ele apresente um projeto de remoção de 14 favelas, entre elas Vila Parque da Cidade (Gávea), Grotão (Jardim Botânico) e Mata Machado (Alto da Boa Vista).

As favelas foram escolhidas pelo Ministério Público (MP) como prioritárias para a desocupação, por causa da velocidade do seu crescimento e por estarem em lugares de preservação permanente e de risco de desabamento e inundações. Segundo os promotores, a prefeitura não precisa alterar a Lei Orgânica para remover essas comunidades.

Saturnino afirmou que o objetivo da recomendação encaminhada à prefeitura é a assinatura de um termo de compromisso, mas admitiu que as possibilidades são reduzidas. Segundo ele, por orientação da Procuradoria Geral do município, a assinatura de acordos com o MP está proibida, o que dificulta a atuação do órgão:

--- Infelizmente, desde 2001, o município não celebra mais termos de ajustamento de conduta ambientais com o Ministério Público.