Título: Projeto-piloto do FMI não decola
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 09/10/2005, Economia, p. 33

Mais de um terço dos R$2,9 bilhões liberados para investimentos não foi realizado

O festejado Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) - que garantiu R$2,9 bilhões para obras prioritárias nas áreas de infra-estrutura e de modernização da máquina pública sem as amarras do esforço fiscal - caminha em marcha lenta. Problemas de gestão e os entraves da burocracia emperram a execução plena dessas obras e projetos. Até setembro, 46,3% das ações (obras e programas) incluídas no PPI tinham comprometido menos de 10% do Orçamento disponível, enquanto 38,9% sequer saíram do papel, com execução igual a zero. Alguns projetos chegaram a ficar 90 dias pulando de gabinete em gabinete na Esplanada. Nem mesmo o Ministério da Fazenda, que tem a chave do cofre, conseguiu sucesso na execução dos programas de melhoria da arrecadação.

Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que, de um total de 95 ações, 44 estavam com um percentual abaixo de 10% no Orçamento da União em 30 de setembro. Em outras 37 ações, a execução era igual a zero, pelo critério de empenho, que equivale à contratação da obra ou serviço. O levantamento revela também que, até setembro, apenas 10,67% dos recursos do Orçamento reservados ao PPI tinham sido efetivamente pagos.

Na infra-estrutura,o atraso preocupa

O PPI foi negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para garantir mais recursos para a área de infra-estrutura, considerada estratégica na retomada do desenvolvimento. Os recursos não estão sujeitos ao contingenciamento efetuado pela área econômica no início do ano para garantir o superávit primário nas contas públicas. Mas nem isso - total liberdade para uso de verba - impediu o atraso na liberação do Orçamento.

Teoricamente, os recursos do PPI estão liberados desde o início de 2005, mas no Ministério dos Transportes, que reúne a maior parte dos projetos, a primeira autorização para empenho aconteceu só em 29 de março, no valor de R$665 milhões. Até setembro, os recursos empenhados chegavam a R$1,1 bilhão de um total de R$2,1 bilhões previstos no Orçamento da pasta.

Para sair do papel, esses projetos precisam passar pelo crivo de um grupo executivo formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pela Casa Civil. Nos bastidores do governo, os técnicos reclamam que algumas demandas ficaram até 90 dias tramitando entre os gabinetes dos três ministérios até a autorização para empenho dos recursos, que é a primeira etapa para a execução de qualquer obra.

O próprio Ministério da Fazenda, que faz parte do grupo executivo, foi vítima da burocracia. Os R$400 milhões reservados no PPI à Modernização da Administração Fazendária foram liberados para empenho só no fim de junho. Com isso, em setembro a Fazenda tinha empenhado só R$112,3 milhões (28,1%) dos recursos disponíveis para o projeto.

Na Previdência, a situação é ainda mais grave. A execução do projeto de Modernização da Administração das Receitas Previdenciárias, que recebeu R$100 milhões do PPI, é igual a zero. Mas é o atraso na contratação das obras de infra-estrutura o que mais preocupa. O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Reis, alerta que, a partir de outubro, não adianta mais contratar obras nessa área, pois a execução estará comprometida por causa das chuvas.

- As máquinas tinham que estar trabalhando a partir de março. Liberar o Orçamento agora não adianta mais. Os recursos do projeto-piloto não sofrem restrições, mas me parece que há uma espécie de contingenciamento branco - afirma Reis.

Para o presidente do Sinicon, que também faz parte do Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo teria que melhorar o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para fazer frente às demandas nessa área:

- O DNIT tem 19 engenheiros. Não tem a capacidade de gerência de que o país está precisando.

O próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem admitido que o governo enfrenta problemas de gestão e que a execução orçamentária precisa melhorar. Nos bastidores, sobram acusações para todos os lados. A área econômica é vista com desconfiança, já que a execução mais lenta do Orçamento amplia, na prática, o superávit nas contas públicas, que está bem acima da meta estabelecida. Por essa visão, comum na Esplanada, nos primeiros sete ou oito meses do ano, a ordem é poupar para garantir o superávit, quando as máquinas já deviam estar na rua.

A área econômica, por sua vez, reclama que os projetos não andam por problemas de gestão, mesmo quando os recursos estão disponíveis. Enquanto o governo não se entende, a esperança de que o projeto-piloto negociado com o FMI resolveria os problemas da infra-estrutura ainda é só promessa.

Licença ambiental e Justiça entre os entraves

Receita Federal alega que houve demora na liberação dos recursos

BRASÍLIA. O Ministério dos Transportes atribui as dificuldades operacionais a maior parte dos problemas com a execução do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) na sua área. E informa que alguns projetos não foram executados porque estão em fase de elaboração ou com licitação em andamento. Além disso, há dificuldades com a liberação de licenças ambientais, em alguns casos, e contestação na Justiça, em outros, o que também emperra a execução dos projetos.

Já a Receita Federal afirmou que a contratação de apenas R$112,3 milhões dos R$400 milhões destinados à Modernização da Administração Fazendária decorre do fato de os recursos só terem sido liberados para empenho no fim de junho. A decisão de liberar os recursos cabe ao Grupo Executivo formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Casa Civil. Segundo a Receita, o grupo estabeleceu um novo limite para empenho até o fim do ano, no valor de R$300 milhões, e a expectativa é que esse montante seja contratado nesse prazo.

O Ministério da Previdência, por sua vez, disse que o projeto de Administração das Receitas Previdenciárias, no valor de R$100 milhões, passou para a responsabilidade do Ministério da Fazenda com a criação da Super-Receita. A Fazenda não se pronunciou sobre o projeto, mas, segundo técnicos da área econômica, ele não deve sair do papel, pois as propostas de execução apresentadas não foram aprovadas pelo Grupo Executivo. (Regina Alvarez)

NO RIO, OBRAS COM EXECUÇÃO ZERO SOMAM R$88 MILHÕES, na página 34